INVESTIGADO NOVAMENTE

Em nova investigação, prefeito vira alvo do TCE

Prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB)

Na mesma semana em que foi notícia nacional pelo vazamento de um áudio com suposto constrangimento a servidores comissionados para que eles comparecessem a um show de sua esposa cantora, fato está sendo apurado criminalmente pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB) volta a ser alvo de outra investigação, desta vez aberta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por indícios de superfaturamento de contratos. 

Um novo processo de auditoria especial foi aberto pelo TCE para investigar contratos e pagamentos na prefeitura de Camaragime em sua gestão. A decisão foi da Segunda Câmara do TCE e foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (21). A nova investigação está baseada em um relatório de acompanhamento das eleições de 2018 na cidade e teve origem no final de agosto de 2018, quando servidores do Tribunal tiveram uma auditoria de rotina frustrada pelo próprio prefeito, que na época chegou a rasgar o ofício do TCE e expulsou os auditores da sede da Prefeitura. O que era pra ser uma fiscalização de rotina, virou investigação.

Segundo relato de auditores do TCE, foram encontrados indícios de "superfaturamento no contrato para aquisição de mochilas e outros materiais escolares, com itens com até 370% mais caros, realização de despesa de aluguel sem a utilização de imóvel, dispensa de licitação para locação de imóvel sem condições de uso e com sobrepreço". 

O TCE determinou a "formalização de auditoria especial para análise aprofundada dos fatos, com a verificação da execução dos contratos e a devida apuração de responsabilidades". "Os contratos em questão foram advindos de licitação ocorrida em 2017 e encontram-se em execução desde 2018 e o contrato de locação de imóvel foi suspenso pela administração", disse a 

Entenda o caso - Em agosto de 2018, uma fiscalização de rotina do TCE, na sede da Prefeitura do Camaragibe, foi frustrada pelo prefeito Demóstenes Meira (PTB). Os auditores denunciaram que não só foram impedidos de realizar a diligência, como tiveram o ofício da auditoria amassado e rasgado pelo prefeito. No dia seguinte, por determinação do presidente do TCE, equipe de fiscalização retornou ao município para dar continuidade aos trabalhos. "Importante ressaltar que o Tribunal de Contas não se intimidará diante de nenhum gestor que porventura tente obstacular o trabalho de controle externo exercido, que é garantido pela Constituição", disse o TCE, em nota oficial, na época. 

Em 2019, a pedido do Ministério Público de Contas (MPCO), o TCE já abriu um processo para apurar a não aprovação da lei orçamentária de 2019 em Camaragibe. 
Após a repercussão do show da noiva do prefeito, também secretária municipal, o MPCO requereu e o TCE deferiu a suspensão dos pagamentos com recursos públicos dos blocos de carnaval. O prefeito também foi notificado pelo conselheiro Carlos Porto para prestar informações sobre os gastos com carnaval, inclusive nos blocos em que sua noiva é atração musical.

Por meio de nota, a Prefeitura de Camaragibe informou que "irá acatar toda e qualquer determinação advinda do Tribunal de Contas do Estado - TCE/PE e que, no tocante ao Processo TC-PE nº 1822434-9, verifica-se na própria decisão o indeferimento da expedição da Medida Cautelar diante das providencias já adotadas pela Gestão Municipal. Ademais a Prefeitura Municipal envidará esforços para que durante a execução dos trabalhos da Auditoria Especial seja comprovada a idoneidade dos atos praticados, bem como, o zelo pelos princípios norteadores do serviço público, tais como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".


FolhaPE