Governo propõe inscrição automática de trabalhadores em fundos de pensão
O Grupo de Trabalho sobre Mercado de Capitais e Poupança do governo federal, formado por várias entidades, propôs, hoje, entre outras medidas, que seja feita uma inscrição automática de empregados em fundos de previdência complementar fechados, ou seja, nos chamados fundos de pensão.
A previdência privada é uma forma de o trabalhador poupar mais recursos para sua aposentadoria. Pelas regras atuais, os funcionários do setor privado, e os servidores públicos contratados depois da criação do fundo do servidor (Funpresp), não podem receber mais do que o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é de R$ 5.645,80. Esse valor será corrigido em 2019.
Para que tenha validade, a proposta do grupo de trabalho ainda terá de ser encaminhada ao Congresso Nacional, ser aprovada pelos parlamentares e sancionada pelo presidente da República.
O objetivo da medida, de acordo com o grupo, é o de incentivar uma maior participação dos empregados nos planos de previdência complementar. De acordo com a proposta, haveria possibilidade de o empregado sair do plano, depois de inscrito.
O grupo de trabalho sobre mercado de capitais foi formado pelo Ministério do Planejamento, pelo Banco Central (BC), pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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