NOTIFICAÇÃO DO STF

Eduardo Bolsonaro é notificado pelo STF

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que foi reeleito com a maior votação da história da Câmara, foi notificado pessoalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para responder à denúncia contra ele pelo crime de ameaça a uma jornalista. A notificação foi assinada por Eduardo Bolsonaro na última terça-feira e ele terá 15 dias – até 14 de novembro – para responder.

Eduardo Bolsonaro foi denunciado em abril deste ano pela Procuradoria Geral da República (PGR) por ameaças por meio de um aplicativo de celular - Telegram –, à jornalista Patrícia Lelis, que trabalhava no PSC, antigo partido do deputado.

A PGR acusou o parlamentar, mas fez uma proposta de transação penal, um tipo de acordo, que prevê multa de R$ 50 mil para a jornalista por danos morais; pagamento mensal de 25% do salário de deputado, por um ano, ao Núcleo de Atendimento às famílias e aos autores de violência doméstica (NAFAVD); e prestação de serviços à comunidade por 120 horas, em um ano, na instituição Recomeçar, Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília.

O crime apontado pela procuradora-geral Raquel Dodge foi o de ameaça por palavra ou gesto, que prevê prisão de um a seis meses - considerado um crime de menor potencial ofensivo.

Desde que a denúncia foi oferecida, Eduardo Bolsonaro não se manifestou sobre a acusação e nem sobre a proposta de acordo da PGR. Em razão disso, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, mandou – no fim de setembro – que um oficial de Justiça notificasse o deputado pessoalmente.

O mandado de intimação foi expedido pelo STF no dia 3 de outubro, e os oficiais foram diariamente ao gabinete do deputado para notificá-lo, o que só aconteceu na última terça.

Segundo a denúncia, Eduardo Bolsonaro "ameaçou, por palavras" a jornalistas. A procuradora Raquel Dodge relatou que, de acordo com informações da jornalista, no dia 14 de julho de 2017, Eduardo Bolsonaro postou no Facebook que namorava com ela, o que ela negou.

Em razão disso, conforme a procuradora, Eduardo Bolsonaro teria trocado mensagens com a jornalista, ameaçando ela e proferindo "diversas palavras de baixo calão".

Raquel Dodge relatou que a operadora Claro informou que o número que trocou mensagem com a jornalista era mesmo de Eduardo Bolsonaro. E que o deputado "teve a preocupação em não deixar rastro das ameaças dirigidas à vítima alterando a configuração padrão do aplicativo Telegram para que as mensagens fossem automaticamente destruídas após cinco segundos". Mas que a jornalista gravou a tela do celular.

"A materialidade delitiva está devidamente demonstrada pelos prints das mensagens ameaçadoras dirigidas à vítima, por meio das quais o congressista quis, de forma cristalina, limitar a sua liberdade de expressão", disse Dodge.