DIREITO DE RESPOSTA

Justiça: Mendonça tem de Humberto direito de resposta

Humberto Costa é obrigado pela Justiça Eleitoral a colocar no seu Face vídeo de Mendonça Filho com direito de resposta sobre “fake News” .

A partir de hoje a página do candidato a senador, Humberto Costa (PT), no Facebook posta dois vídeos com direito de resposta do candidato a senador, Mendonça Filho (DEM), sobre “fake news” produzidas pelo petista. A Justiça Eleitoral já havia punido Humberto Costa com a retirada da postagem e, agora, determinou o direito de resposta para as duas postagens feitas pelo petista que atribuíram, de forma irresponsável, notícias inverídicas responsabilizando Mendonça pelo do incêndio no Museu Nacional, ocorrido no dia 3 de setembro deste ano, no Rio de Janeiro, a Mendonça Filho.

O procurador Adílson Paulo Prudente, da Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal, ratificou decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em que mostra as notícias falsas plantadas por Humberto Costa. “As postagens divulgadas no referido perfil (Humberto Costa) são falsas, pois o representante (Mendonça Filho) não foi o responsável pelo incêndio ocorrido no museu. As verbas públicas repassadas pelo Ministério da Educação são destinadas a UFRJ, tendo a autarquia incumbência de destinar os recursos necessários à manutenção do Museu Nacional, já que o museu integra sua estrutura interna. O MEC apenas possui o dever legal de efetuar o repasse das verbas, não possuindo ingerência em sua destinação”, coloca na sua decisão o procurador Adílson Paulo Prudente.

Durante a gestão de Mendonça Filho no ministério, as verbas destinadas às Universidades Federais aumentaram ao longo dos últimos anos, embora tenha ocorrido diminuição nos investimentos destinados a manutenção do Museu Nacional. Entre maio de 2016 e 2018, o total de recursos orçamentários direcionados pelo Ministério da Educação para a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), incluindo despesas com pessoal, custeio e investimento, foi da ordem de R$ 9,4 bilhões, considerando-se o empenhado em 2016 (R$ 3,01 bilhões), o empenhado em 2017 (R$ 3,18 bilhões) e a dotação atualizada da LOA de 2018 (R$ 3,18 bilhões).

Enquanto isso, em 2016 foram repassados à UFRJ R$ 423 milhões e esta repassou ao Museu Nacional cerca de 0,1% desse total, ou seja, R$ 422 mil. Já em 2017, a universidade recebeu R$ 409,3 milhões em orçamento discricionário, tendo aplicado no Museu Nacional R$ 336,2 mil, o que representa 0,08% de seus recursos recebidos. Atualmente, em 2018, a dotação orçamentária atual para despesas discricionárias da UFRJ soma R$ 388 milhões e, desse total, a instituição previu repassar para o Museu R$ 357 mil, ou seja, 0,09%.

“Além de reconhecer a irregularidade da propaganda, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral determinou a sua retirada e deu direito de resposta, onde vai ser veiculado na página de Humberto Costa um vídeo com, no mínimo, o dobro do tempo que permaneceu o vídeo postado com o fato inverídico”, confirma o advogado Paulo Fernandes Pinto, que coordena, ao lado do advogado Eduardo Porto, o jurídico do candidato Mendonça Filho.