O Ministério da Segurança Pública formalizou, hoje, o repasse de R$ 20 milhões ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a compra de tornozeleiras eletrônicas e a estruturação de centros que monitoram condenados a penas alternativas à prisão.
O repasse foi formalizado em cerimônia nesta manhã no Supremo Tribunal Federal (STF). O termo foi assinado pelo presidente do CNJ e do STF, Dias Toffoli, e o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.
O objetivo, segundo Toffoli, é desenvolver estratégias comuns para promover a redução da superlotação e superpopulação carcerária no Brasil, apostando em políticas de alternativas penais e de monitoramento eletrônico de pessoas.
“Vamos fazer com que alternativas à prisão e a monitoração eletrônica funcionem, tragam resultados, sejam mensuradas, ofereçam opções reais ao encarceramento, enfim, deem resultado, sem comprometer a segurança pública”, afirmou o presidente do STF.
Do G1
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