PROPINODUTO DO MDB

Quadrilhão: Padilha tenta disfarçar propina de caixa 2

Presente à reunião do Jaburu em que o então vice-presidente Michel Temer acertou com Marcelo Odebrecht um mimo de R$ 10 milhões em 2014, o ministro Eliseu Padilha fingiu-se de morto enquanto foi possível. De repente, o chefão da Casa Civil de Michel Temer decidiu sair do lado escuro da Lua, seu habitat natural, para testar os limites do Supremo Tribunal Federal. Ele tenta disfarçar propina de caixa dois.

A defesa de Padilha pediu que o pedaço do processo que envolve o ministro seja remetido à Justiça Eleitoral. Alega que o caso é de caixa dois. Para a procuradora-geral da República Raquel Dodge, o processo precisa descer à primeira instância da Justiça Federal de Brasília, pois o processo trata de corrupção. O relator da encrenca no Supremo é o ministro Edson Fachin.

No mês passado, Fachin foi voto vencido num julgamento na Segunda Turma do Supremo sobre um caso análogo. Em decisão aprovada por 3 votos a 1, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski transferiram de Sergio Moro para a Justiça Eleitoral processo contra o ex-ministro petista Guido Mantega. O caso envolve a troca de medidas provisórias por propina de R$ 50 milhões da Odebrecht.

Numa entrevista de rádio, o coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, criticou a decisão da Segunda Turma. A crítica rendeu-lhe uma ação disciplinar aberta na corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a pedido de Toffoli, novo presidente do Supremo. Conforme já noticiado aqui, Deltan defendeu-se por escrito. O procurador dedicou um pedaço da defesa ao mundo encantado do caixa dois.

“…É natural que os investigados na Lava Jato busquem descaracterizar as investigações como investigações de corrupção, para qualificá-las como investigações de caixa dois eleitoral”, escreveu Deltan. “Contudo, tal confusão não tem cabimento a essa altura das apurações, depois de tudo que a Lava Jato revelou.”

O chefe da força-tarefa de Curitiba prosseguiu: “Realmente, a Lava Jato revelou um amplo esquema criminoso político-partidário em que muitos políticos e partidos desonestos colocam para chefiar órgãos públicos, federais, estaduais e municipais, pessoas incumbidas de arrecadar propinas. Uma vez chefiando os órgãos, tais pessoas fraudam licitações, vendem licenças, direcionam empréstimos baratos e praticam outras ilegalidades em favor de empresas que concordam em pagar propinas em troca de lucros extraordinários. Tudo isso é notório.”

Antes de se proteger na trincheira da Casa Civil de Temer, Padilha foi ministro de Dilma Rousseff. Apadrinhado por Temer, chefiou a pasta da Aviação Civil. Sem mencionar nenhum processo em particular, Deltan anotou na sua defesa ao CNMP que a corrupção não se restringiu à Petrobras.

Com a experiência de quem investiga o lamaçal há quatro anos, Deltan explicou: “A investigação revelou que o dinheiro da propina tem dois destinos. O primeiro é o enriquecimento dos envolvidos. O outro é o financiamento de caras campanhas eleitorais. O dinheiro é direcionado para campanhas via caixa um ou via caixa dois – já há condenações confirmadas em segunda instância, todas públicas, em que as propinas foram destinadas para ambas as formas de financiamento.”

Vale a pena ler mais um pedaço da peça encaminhada por Deltan ao CNMP: “O esquema político-partidário que a Lava Jato revelou é um só, que se expressa por meio de indicações políticas de chefes de diversos órgãos públicos com a finalidade de que arrecadem propinas. A lógica é a mesma. Não há razão de nenhuma ordem para que algumas das indicações políticas de partidos que arrecadam propinas sejam feitas com tal objetivo e outras não. Delatores da Lava Jato confirmaram que se trata de um único e grande sistema…”

Michel Temer coabita com o amigo Padilha o processo sobre a propina milionária da Odebrecht. Segundo a Polícia Federal, reuniram-se evidências de que uma parte dos R$ 10 milhões migrou do departamento de propinas da empreiteira para Temer. Coisa de R$ 1,43 milhão. Mas a procuradora-geral Raquel Dodge pediu que esse pedaço do inquérito que envolve Temer seja congelado até o fim do seu mandato. Enquanto estiver no Planalto, um presidente não pode ser denunciado por crime cometido antes do início do seu mandato, sustenta a procuradora.

Além das acusações contra Padilha, deveriam descer para a primeira instância as páginas do processo que envolvem outro amigo de Temer: o ministro Moreira Franco, hoje lotado na pasta de Minas e Energia. Se o lero-lero do caixa dois prevalecer, Moreira também pedirá ao Supremo para ser julgado na Justiça Eleitoral. No limite, o próprio Temer reivindicará tratamento isonômico. A diferença é estupenda. Na justiça federal, propina dá cadeia. Na Justiça Eleitoral, caixa dois resulta, quando muito, em pagamento de multa.

Josias de Souza