DEFESA DE LULA RECORREU A UMA MENTIRA, NO TSE:A 'CAUTELAR DA ONU'
Tratado citado pelos petistas não tem validade jurídica
Os petistas recorreram a uma mentira grotesca para tentar emplacar o registro da pretensa candidatura do ex-presidente Lula: a suposta “medida cautelar da ONU”, baseada em “tratado internacional”. Como esta coluna informou em 22 de agosto, era só uma recomendação e o tratado, sem ter sido homologado, não pode ser incorporado ao nosso ordenamento jurídico, como destacou o ministro Luís Roberto Barroso. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Quis o destino, ironicamente, que o tratado “salvador” citado pela defesa do PT, tenha sido engavetado no governo do presidiário.
Os países não são representados no tal comitê da ONU em Genebra, por isso suas deliberações não têm força política ou jurídica.
A nota do comitê da ONU foi articulada pelo gratíssimo Paulo Sérgio Pinheiro, um paulista indicado para o cargo pela ex-presidente Dilma.
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