Na República dos Magistrados, o inédito vira rotina
Diante da fragilidade do Executivo e, sobretudo, do Legislativo, o ativismo da República dos Magistrados continua a pleno vapor. Embora sua função precípua seja equacionar conflitos, o Judiciário prossegue na senda da politização da Justiça.
Sufetas já decidiram legislar sobre aborto, abonar despesas trabalhistas bilionárias e até mesmo determinar que o Legislativo não tem autonomia para legislar. Afora livrar meliantes do erário das masmorras de Cardozo.
Folheando os matutinos desta quinta, 23, encontram-se duas outras novidades.
“Efeito externo”
Partiu do juiz Marco Aurélio Mello, do STF, cogitar a possibilidade de anular a candidatura do capitão da reserva Jair Bolsonaro (PSL). Já o STJ, em que pese a insolvência das previdências públicas, resolveu criar nova fonte de despesa.
Para Marco Aurélio, que diz não estar preocupado com o “efeito externo” de suas decisões, é questão “aberta” a possibilidade de um réu assumir a Presidência da República. Bolsonaro já é réu em dois processos na Corte Suprema, portanto corre risco de se tornar inelegível.
Caso se confirmem os prognósticos de que a Justiça afastará o ex-presidente Lula do páreo eleitoral e Bolsonaro também seja impedido de concorrer, poderemos ter novo ineditismo em terras brasilianas. Campeão e vice nas sondagens eleitorais estariam, assim, excluídos da eleição.
Verdade que nos últimos quatro anos o inédito virou rotina. Ou, de um outro ponto de vista, a rotina institucional virou fato inédito.
Pode-se argumentar que os juízes não têm culpa do baixo nível de nossos políticos. Na verdade, a culpa é dos eleitores, mas isto é outra conversa.
tamar Garcez – Blog Os Divergentes
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