Chegam a Plenário do Senado projetos da CPI dos Cartões de Crédito
Chegaram ao Plenário do Senado os três projetos de lei apresentados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito, da qual Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi relator.
As propostas legislativas (PLSs 352/2018, 353/2018 e 354/2018) beneficiam consumidores e lojistas ao permitirem que comerciantes possam antecipar recebíveis livremente no mercado e com taxas competitivas, prevenirem o endividamento pelo uso irracional de cartão e cheque especial e tornarem propaganda enganosa publicidades sobre “parcelamento sem juros”.
“Estes projetos são direcionados à melhoria da educação financeira dos brasileiros e à redução do custo e do risco do crédito tanto para o comércio varejista quanto para os consumidores. Estes são alguns dos pilares da atuação da CPI, que também atuou para a ampliação da concorrência e eficiência no setor bancário e financeiro com o objetivo de reduzirmos os atuais juros extorsivos cobrados à população, na média de 400% ao ano”, explica Fernando Bezerra. “Vamos trabalhar para que estas propostas legislativas tramitem com celeridade no Senado e, em seguida, na Câmara dos Deputados”, acrescenta o relator.
Os projetos encontram-se na fase de recebimento de emendas. Após este período, serão colocados em discussão e votação no Plenário do Senado.
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