IMBRÓGLIO JURÍDICO

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PORTUGAL CONCEDE HC A RAUL SCHMIDT

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PORTUGAL CONCEDE HABEAS CORPUS AO OPERADOR DA LAVA JATO RAUL SCHMIDT.

JUSTIÇA PORTUGUESA DÁ HABEAS CORPUS A INVESTIGADO NA LAVA JATO

O Supremo Tribunal de Justiça de Portugal concedeu habeas corpus ao operador da Lava Jato Raul Schmidt, determinando sua imediata liberdade. Schmidt estava preso em Portugal para ser extraditado ao Brasil, mas sua defesa alegou que ele não poderia ser extraditado por ser cidadão português.

A obtenção por Schmidt, após o pedido de extradição, da condição de cidadão português nato inviabiliza a reciprocidade oferecida inicialmente pelo Brasil, quando o operador era um cidadão português naturalizado.

“Assim sendo juridicamente, entende a defesa não ser possível um outro pedido de extradição, por expressa e inequívoca vedação constitucional”, afirma a defesa de Schmidt em nota. A Constituição Federal não permite a extradição de brasileiros natos, entretanto faz ressalva quanto aos naturalizados.

Em abril deste ano, o juiz federal Leão Aparecido Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), concedeu habeas corpus ao operador.  De acordo com o magistrado, "não há dúvidas de que a condição de português nato impede que o Brasil formule promessa de reciprocidade", mas devido à proximidade da execução da extradição faz-se necessária a concessão do habeas corpus para evitar violação dos direitos do operador.