FORÇA DE SEGURANÇA

MINISTRO MORAES AUTORIZADAS FORÇAS PARA DESBLOQUEIO DE RODOVIAS

De acordo com a decisão, poderão ser tomadas as medidas necessárias para garantir o tráfego livre nas rodovias Foto: Rosinei 

Moraes determinou multa de R$ 100 mil para entidades que desrespeitarem a ordem 

Atendendo ao pedido do governo federal, na noite desta sexta-feira (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, concedeu uma liminar que autoriza o uso das forças federais de segurança pública, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Força Nacional e polícias militares dos estados, no processo de desbloqueio de todas as rodovias que são alvo do protesto dos caminhoneiros.

Em sua decisão, Moraes autoriza, “que sejam tomadas as medidas necessárias e suficientes, ao resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias do país; bem como, para impedir, inclusive nos acostamentos, a ocupação, a obstrução ou a imposição de dificuldade à passagem de veículos em quaisquer trechos das rodovias,  inclusive com auxílio, se entenderem imprescindível, das forças de segurança pública, conforme pleiteado”.

O ministro também determinou a multa de R$ 100 mil por hora, para todas as entidades que não respeitarem a ordem de desbloq

Para Alexandre Moraes, o movimento dos caminhoneiros abusou de seus direitos constitucionais. “O quadro fático revela com nitidez um cenário em que o abuso no exercício dos direitos constitucionais de reunião e greve acarretou um efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade, que depende do pleno funcionamento das cadeias de distribuição de produtos e serviços para a manutenção dos aspectos mais essenciais e básicos da vida social”.

Na ação enviada ao STF, o pedido do governo federal é para que a paralisação dos caminhoneiros seja considerada ilegal, pois não se pode inviabilizar direitos fundamentais, como a locomoção. A Advocacia Geral da União (AGU) também ressaltou o risco de caos social pela falta de combustível e alimentos.