ELEIÇÕES 2018

TSE PODE DECIDIR SE RÉU EM AÇÃO PENAL PODE CONCORRER À PRESIDÊNCIA 

Dos presidenciáveis, Jair Bolsonaro se encontra na situação, sendo alvo de ações no STF

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir nesta terça (29) se um réu em ação penal pode ser candidato à Presidência da República. Dos atuais presidenciáveis, um se encontra nessa situação: o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Tribunal, ao analisar a questão, atenderá a consulta do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), baseado no Artigo 86 da Constituição Federal, que diz que o presidente ficará suspenso de suas funções, “nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”.

O parlamentar apontou ainda um julgamento do Supremo, em fevereiro de 2017, que ficou entendido entre os ministros que os réus na linha sucessória da Presidência da República estão impedidos de substituir o presidente.

A área técnica do TSE enviou um parecer ao relator da consulta, o ministro Napoleão Nunes Maia, aconselhando que o Tribunal não responda a questão pelas indagações estarem além 

da competência da Justiça Eleitoral. Segundo o documento assinado pela analista judiciária Elda Eliane de Almeida, as perguntas se referem também a questões posteriores à diplomação do candidato vencedor no cargo. Ainda segundo a analista, as perguntas feitas por Marcos Rogério não são claras quanto ao objeto da hipotética ação penal e em que instância estaria tramitando no momento.

Confira as perguntas feitas pelo deputado Marcos Rogério:
1) Pode um réu em ação penal na Justiça Federal candidatar-se à Presidência da República?
2) Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de Presidente da República?
3) Em caso de resposta positiva às indagações anteriores, pode um réu em ação penal na Justiça Federal, em razão de denúncia de supostos crimes cometidos no exercício da Presidência da República, em mandato anterior, candidatar-se à Presidência da República?
4) Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de presidente da República?