DEVOLVENDO DINHEIRO

Partidos terão de devolver R$ 13 mi aos cofres públicos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que partidos devolvam mais de R$ 13,3 milhões aos cofres públicos em virtude de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Partidário, aponta levantamento feito pelo Estado nas prestações de contas de 30 siglas.

Os valores deverão ser corrigidos por juros e dizem respeito às prestações de contas dos diretórios nacionais das agremiações no ano de 2012, que foram apreciadas ao longo dos últimos meses. Os maiores ressarcimentos ao Erário terão de ser feitos por PSDB (R$ 5,4 milhões), PT (R$ 1,53 milhões), DEM (R$ 1 milhões), PMN (R$ 922 mil) e PP (R$ 726 mil). As contas do PT e do PP foram aprovadas com ressalvas; as dos demais, desaprovadas com ou sem ressalvas.

Entre as irregularidades mais comuns estão falta de documentos que comprovem gastos com hospedagem, passagens aéreas, assessoria e marketing, repasses a diretórios estaduais que estavam impedidos de receber cotas do Fundo Partidário e o não cumprimento da exigência de investir 5% do fundo para programas que incentivem a participação feminina na política.

Os ministros identificaram falhas até no pagamento com recursos públicos de seis barris de chope, apontando provas cabais de que "houve desvio de finalidade", ao se debruçarem sobre as contas do PHS.

Dos 30 partidos em funcionamento em 2012, nove tiveram as contas desaprovadas pela Corte Eleitoral, em decisões individuais dos ministros ou em julgamentos no plenário: PCO, PSDB, PR, PPS, PRTB, PCB, PSDC, PMN e PHS. Outros dois (DEM e PTdoB) tiveram as contas desaprovadas com ressalvas.

Esses onze partidos vão ter suspensos repasses do Fundo. Proporcionalmente, a maior sanção foi aplicada ao PRTB: o partido ficará sem o equivalente a cinco repasses do Fundo Partidário no ano que vem, sanção que será diluída em dez parcelas para não comprometer as atividades da sigla.

Para Karina Kufa, coordenadora da pós-graduação de direito eleitoral do IDP-São Paulo, o levantamento evidencia o mau uso dos recursos públicos.

"Há amadorismo e falta de profissionalismo dos partidos na hora de guardar documentos e apresentar informações. O dirigente partidário precisa de uma assessoria interna para administrar essa documentação e até mesmo contar com uma consultoria externa para análise da prestação de contas antes de ser enviada", avaliou.

Na avaliação do ex-ministro do TSE e especialista em direito eleitoral Henrique Neves, os partidos precisam melhorar a contabilidade interna e a organização de documentos. "A maioria dessas despesas, em tese, seriam de fácil comprovação, e a maioria das sanções é justamente por falta de comprovação. Se o partido vai pagar viagem para o dirigente, tem de ter um setor que cuide da fatura da agência, de informar o nome da pessoa, o vínculo dela com o partido", observa Neves.

por Magno Martin