Decreto autoriza governo requisitar veículo particular
Medida faz parte de ações do governo para garantir abastecimento
O presidente Michel Temer publicou em edição extra do Diário Oficial da União deste sábado um decreto que autoriza a requisição de veículos particulares necessários ao transporte rodoviário de cargas consideradas essenciais. A medida, chamada de requisição, já havia sido anunciada como uma das possibilidades de ação do governo para tentar garantir normalidade no abastecimento de produtos no país, afetado pela greve dos caminhoneiros.
A publicação autoriza a requisição, pelas autoridades envolvidas nas ações de desobstrução de vias públicas determinadas pelo decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) — que permitiu o uso das Forças Armadas na greve dos caminhoneiros —, dos veículos particulares necessários ao transporte rodoviário de cargas consideradas essenciais, como alimentos e medicamentos.
Segundo o texto, o ministro da Defesa poderá requisitar para a condução dos veículos, além de militares, servidores de qualquer órgão ou entidade da administração pública, desde que possuam a habilitação específica exigida pela legislação de trânsito.
O documento, que entra em vigor neste sábado, é assinado pelo presidente Michel Temer e pelos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Defesa, Joaquim Silva e Luna.
O decreto que instituiu a GLO já permitia, entre outros pontos, que um militar dirigisse um caminhão com a cessão do dono. O documento publicado neste sábado vai além, e permite que o servidor público requisite o veículo.
Ao acionar a GLO e negociar com governadores a escolta de caminhões-tanque para abastecer aeroportos e postos de combustíveis, o governo buscou reverter as expectativas sobre a paralisação dos caminhoneiros. A avaliação neste sábado, porém, foi que a situação permanece "muito grave". O último balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF) retrata que o número de bloqueios, totais e parciais, subiu.
O presidente Michel Temer se manteve em estado permanente de reunião neste sábado, mobilizando nada menos do que dez ministros, além dos comandos da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Manoel Ventura - O Globo
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