TRF4 mantém bloqueadas contas da mulher de Cunha
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o bloqueio de duas contas bancárias de Cláudia Cruz decretado em ação de improbidade administrativa em que ela é ré juntamente com Eduardo Cunha e outros réus. A 3ª Turma negou provimento ontem (24) ao agravo de instrumento, que tem natureza cível, por unanimidade.
Cláudia Cruz - mulher de Cunha - , que tem dívidas tributárias por autuação de remessa ilegal de recursos ao exterior, pedia que fossem priorizados esses débitos e liberados cerca de R$ 620 mil retidos para possível ressarcimento ao erário em caso de condenação na ação de improbidade. A agravante pretendia obter parte dos recursos bloqueados para aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) e começar a pagar a Fazenda Nacional.
O pedido liminar foi negado pela 6ª Vara Federal de Curitiba e a defesa recorreu ao tribunal. Os advogados argumentavam que Cláudia foi autuada pela Receita Federal em razão de suposta variação patrimonial a descoberto e omissão de rendimentos no exterior e que ela pretendia começar a pagar a dívida, de mais de R$ 1 milhão, por meio do Pert, e que créditos tributários devem ter preferência frente aos demais.
Jornal do Brasil
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