2 MILHÕES DE JOESLEY

PGR REFORÇA PEDIDO PARA O STF RECEBER DENÚNCIA CONTRA AÉCIO NEVES

AÉCIO É ACUSADO DE CORRUPÇÃO E OBSTRUIR LAVA LATO (FOTO: GEORGE GIANNI)

STF DECIDE SE RECEBE DENÚNCIA DE PROPINA DE R$ 2 MI NESTA TERÇA

Em memorial entregue aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o recebimento integral da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB/MG) e outras três pessoas. As acusações são de corrupção passiva e – no caso do senador – também de tentativa de obstrução de investigações pela Operação Lava Jato. Aécio é acusado de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, oferecendo como contrapartida atuação parlamentar em favor do Grupo J&F. A análise da denúncia apresentada em 2017, que tem como relator o ministro Marco Aurélio Mello, está marcada para esta terça-feira (17). Além do senador, foram denunciados Andréa Neves, Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima. 

No documento, a procuradora-geral rebate os argumentos apresentados pelos advogados dos denunciados com o propósito de impedir a continuidade do processo. Na defesa prévia, foram suscitadas questões preliminares e também de mérito. No entanto, conforme destaca a peça do Ministério Público Federal, nenhuma delas deve ser acatada, ou seja, a denúncia deve ser recebida e processada pela Corte. O memorial destaca a existência de provas como gravação de conversa entre o empresário e o senador (em que Aécio não só confirma o pedido de ajuda financeira, como sugere adoção de medidas para esconder a transação), além de ação controlada que registrou a entrega de parte do dinheiro ao interlocutor de Aécio Neves.

Entre as alegações apresentadas pela defesa, e rebatidas no memorial, está a sustentação de que o acordo de colaboração premiada firmado entre a PGR e os principais executivos da J&F seria inválido por falta de voluntariedade dos colaboradores. Raquel Dodge rechaça a alegação citando fatos que confirmam a vontade do empresário em firmar o acordo. Além disso, assegura que todas as provas que integram a denúncia são plenamente válidas. “Percebe-se claramente que a defesa usa argumentos inconsistentes para introduzir conclusão equivocada, que lhe beneficia”, resume.

CRIMES

Ao defender a continuidade do processo, a PGR mencionou provas reunidas no inquérito. Uma delas é o registro de que partiu de Andréa Neves ( irmã de Aécio) o pedido da ajuda financeira. Em 18 de fevereiro de 2017, Andréa procurou Joesley e fez a solicitação do dinheiro “a pretexto de pagar honorários advocatícios”. Pouco mais de um mês depois, em 24 de março, o empresário e o senador se encontraram em um hotel em São Paulo. Foi quando Joesley gravou a conversa, que, posteriormente foi entregue à PGR como parte do acordo de colaboração.

O documento enviado aos ministros nesta segunda-feira (16) traz ainda análise das irregularidades constatadas no diálogo entre Joesley e Aécio, no acerto dos detalhes para a entrega do dinheiro em espécie, e na articulação para esconder a operação - o que, posteriormente, foi confirmado em ação controlada - bem como na contrapartida oferecida pelo senador. Na conversa, os dois falam sobre como Aécio poderia usar a sua influência para assegurar a indicação de pessoas para cargos públicos de interesse do Grupo J&F. Para a PGR, não há dúvidas de que, ao agir dessa forma, o parlamentar cometeu os crimes descritos na peça de acusação. “Substancialmente, a conduta do acusado e demais coautores é idêntica a tantos outros atos de corrupção e de lavagem de dinheiro público revelados pela Operação Lava Jato”, complementa o documento.

A análise da denúncia será feita na primeira turma do STF que, além do relator Marco Aurélio Mello, é formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Roberto Barroso. Se o pedido do MPF for acatado os acusados se tornarão réus no processo relacionado ao Inquérito 4506. 

(Com informações da Secom da PGR)