STF PRESSIONADO

TRIBUNAIS DE JUSTIÇA CRITICAM GREVE DE JUÍZES POR AUXÍLIO-MORADIA

CARTA DE MACEIÓ DEFENDE PREVISÃO LEGAL PARA O AUXÍLIO-MORADIA, MAS NÃO APOIAM GREVE DE JUÍZES FEDERAIS (FOTO: CAIO LOUREIRO/DICOM TJ)

DESEMBARGADORES CONTRA PRESSIONAR O STF POR AUXÍLIO-MORADIA

Apesar de tratar as regalias do auxílio-moradia para magistrados como direitos, o Conselho dos Tribunais de Justiça, composto por desembargadores estaduais de todo país e do Distrito Federal, manifestou posição contrária à deflagração do movimento grevista de juízes federais em razão do julgamento do tema, nesta sexta-feira (2), ao final do 113º Encontro de Presidentes, na Carta de Maceió. O julgamento ocorrerá na sessão plenária do próximo dia 22, no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Após os debates, os desembargadores destacaram que defendem a legitimidade dos direitos previstos na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas entendem inadmissível pressionar os ministros da Suprema Corte com paralisação de atividade essencial à sociedade, devendo prevalecer sempre a autonomia e a independência funcional do magistrado.

O encerramento do evento foi realizado com a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, que palestrou sobre os desafios da prestação jurisdicional. O próximo Encontro do Conselho de Tribunais de Justiça deve acontecer no final de julho ou início de agosto deste ano, em Natal, Rio Grande do Norte.

Leia a íntegra da carta de Maceió:

CARTA DE MACEIÓ

113° ENCONTRO DO CONSELHO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

O Conselho dos Tribunais de Justiça – CTJ, composto pelos Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, reunido na cidade de Maceió (AL), ao final do 113º Encontro, no dia 02 de março de 2018, vem a público manifestar posição contrária à deflagração do movimento grevista de juízes federais em razão da designação do julgamento do auxílio moradia, que ocorrerá na sessão plenária do STF no próximo dia 22.

Este Colegiado defende a legitimidade de direitos previstos na LOMAN e em Resoluções do CNJ, e entende inadmissível pressionar ministros da Suprema Corte com paralisação de atividade essencial à sociedade, devendo prevalecer sempre a autonomia e independência funcionais dos magistrados.

Maceió/AL, 02 de março de 2018.

Desembargador PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES

Presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça

Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Diario do Poder