COBRANÇA DA PROCURADORIA

PGR cobra R$ 63 milhões de Marcelo Odebrecht

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu, hoje, que o empresário Marcelo Odebrecht deposite pouco mais de R$ 63 milhões na conta judicial vinculada ao cumprimento de seu acordo de colaboração premiada. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a PGR, o pedido é resultado da constatação de uma diferença entre o valor devido e o efetivamente recolhido em decorrência da pena de perdimento prevista no acordo. Os detalhes dos cálculos não foram divulgados, já que a delação corre sob sigilo.

Conforme a Procuradoria, em julho de 2017, o empresário recolheu R$ 2,1 milhões. No entanto, o entendimento do MPF é que o total a ser pago é de R$ 65,2 milhões. O documento também pede que o empresário preste esclarecimentos solicitados pela perícia do Ministério Público Federal.

A PGR informou ainda que a constatação do débito foi possível a partir de análise técnica realizada pela Secretaria de Perícias, Pesquisas e Análises (Sppea). Foram consideradas informações prestadas pelo próprio colaborador, segundo as quais, entre 2006 e 2015, foram depositados R$ 70,5 milhões em uma conta bancária na Suíça em nome de uma empresa vinculada a ele e sua mulher.

Na petição, a PGR diz que Dodge rebate justificativas e cálculos apresentados pela defesa do colaborador. Entre elas, a de que, como Marcelo Odebrecht é detentor de 50% da empresa proprietária da conta bancária, o cálculo deveria incidir apenas sobre metade do valor depositado, não alcançando a cota referente à esposa.

Raquel Dodge também sustenta que o perdimento deve incidir sobre o montante obtido como valorização de imóveis parcialmente adquiridos com os valores ilícitos.

O documento considera ainda que devem ser descontados do total a ser pago apenas as multas e os impostos que foram recolhidos pelo colaborador no momento da internalização e regularização dos ativos, conforme extratos apresentados pelo empresário.

Com relação à multa em dinheiro estabelecida no acordo, a medida foi integralmente cumprida, com o depósito de R$ 73,3 milhões, efetivado no ano passado, concluiu a PGR.

A Procuradoria diz que a petição, que será submetida ao relator do caso, o ministro Edson Fachin, “faz parte de um conjunto de medidas saneadoras que têm sido implementadas pela PGR, com o propósito de assegurar o efetivo cumprimento de todos os acordos de colaboração firmados pelo MPF e homologados pelo STF”.

por Magno Martins