NOTAS FISCAIS FALSAS

SENADOR ACIR GURGACZ É CONDENADO A 4 ANOS DE PRISÃO POR CRIME FINANCEIRO

SENADOR PEGOU FINANCIAMENTO DE R$ 1,5 MILHÃO, E EMBOLSOU R$ 510 MIL COM NOTAS FRIAS

PARLAMENTAR DESVIOU DINHEIRO DE FINANCIAMENTO DO BANCO DA AMAZÔNIA

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) a 4 anos e 6 meses de prisão por crime contra o sistema financeiro nacional. O parlamentar ainda pode recorrer da decisão, mas caso seja mantida, a pena será cumprida em regime semiaberto.

Entre 2003 e 2004, quando Gurgacz era diretor da empresa de ônibus Eucatur, ele solicitou um financiamento junto ao Banco da Amazônia no valor de R$ 1,5 milhão para renovar a frota da empresa. O então diretor conseguiu fraudar o sistema e conseguiu, indevidamente, dispensa de garantias para obtenção dos recursos.

O valor foi liberado, mas não foi utilizado para a finalidade descrita e Gurgacz comprou veículos velhos reformados, com mais de uma década de uso. Adicionalmente, R$ 510 mil não usados na negociação foram embolsados pelo próprio senador com o uso de notas fiscais falsas.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, considerou que o Ministério Público Federal (MPF) comprovou o envolvimento direto de Gurgacz no desvio. Os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o relator para condenar o senador.

Alexandre de Moraes, presidente da Primeira Turma do STF, determinou que a presidência do Senado seja notificada para que leve ao plenário da Casa a análise sobre se Gurgacz deve ser afastado ou não do mandato.

Gurgacz acabou absolvido de outras duas acusações, uma de estelionato e outra pelo Artigo 19 da mesma Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. 

(Com ABr)