JULGAMENTO

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDE HOJE SE EXTINGUE AGRICULTURA FAMILIAR

VOTO DO MINISTRO CELSO DE MELLO PODE DETERMINAR SE OS AGRICULTORES TERÃO DIREITO DE EXISTIR. (FOTO: FELIPE SAMPAIO)

AÇÃO NO STF PODE EXTINGUIR 4,6 MILHÕES DE PEQUENOS AGRICULTORES

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, vai dar o “voto de minerva”, nesta terça (27), que pode resultar na proteção ou na extinção da agricultura familiar no País. Quatro ações tentam ganhar no tapetão, atropelando a ordem jurídica, o Código Florestal aprovado de goleada no Congresso. A votação está empatada em 5x5 no STF, com ministros “jogando para a plateia” ambientalista. Se desempatar contra o Código, 4,6 milhões de pequenos agricultores deixarão de existir.

As ações querem atropelar a temporalidade das leis e punir pequenos agricultores por usarem áreas de acordo com as leis de suas épocas.

É como o STF decidir se prédios de 10 andares devem ser demolidos porque a lei mudou e já permite, como antes, nada acima de 5 andares.

Se considerar “inconstitucionais” os artigos 49 e 67 do Código, ficará inviável a produção de alimentos que abastece a mesa do brasileiro.

O agricultor não é inimigo do meio ambiente: a vegetação protegida por eles em suas terras representa mais de 20% do território nacional. 

As informações são da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.