SEGUNDA INSTÂNCIA

ASSOCIAÇÕES CRITICAM LULA E DIZEM QUE STF NÃO DEVE REVER EXECUÇÃO DA PENA

PARA A ANPR, “NÃO HÁ RAZÃO JURÍDICA” PARA QUE O STF VOLTE A DISCUTIR A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE PENA APÓS CONDENAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA (FOTO: GOUG PATRÍCIO/ESTADÃO CONTEÚDO)

ELE DIZ 'NÃO VER RAZÃO' PARA RESPEITAR O TRF-4, E JUSTIÇA REAGE

Associações de juízes e procuradores criticaram nesta quarta-feira, 31, declarações do ex-presidente Lula de que “não vê nenhuma razão” para respeitar a decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que confirmou e aumentou a pena do petista na semana passada para 12 anos e 1 mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Para as entidades, que estão reunidas em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) não deve rever a possibilidade de execução de pena após condenação em segunda instância.

“A lei deve ser respeitada e quem zela pelo cumprimento da lei é o Poder Judiciário. Ficamos extremamente preocupados quando alguém diz que não vai cumprir uma decisão judicial. E o ex-presidente Lula ainda terá oportunidade de muitos recursos, então esse tipo de argumento infelizmente não é bem-vindo nem pela magistratura nem pelo Ministério Público”, disse o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso.

Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, decisão judicial vai sempre desagradar a alguém.

“É natural que o réu reaja, fique insatisfeito, o que não é normal e extrapola o bom senso é ataque constante orquestrado ao Poder Judiciário e as agressões pessoais ao julgador. O sistema de Justiça tem de ser respeitado. As pessoas que perdem têm de saber perder. Não dá pra ser democrático só ganhando”, comentou.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, afirma que “atacar a Justiça é atacar também a democracia”. “Cada vez que você tem julgamento contra um grupo, existe a mesma alegação de perseguição”, ressalta.

Para Robalinho, “não há razão jurídica” para que o plenário do STF volte a discutir a possibilidade de execução de pena – como a prisão – após condenação em segunda instância.

Na opinião do presidente da Ajufe, Roberto Veloso, a decisão do STF de permitir o início do cumprimento da pena após decisão em segunda instância foi um “avanço na estrutura judicial brasileira”.

O advogado Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula, rebateu as manifestações. “Ficamos extremamente preocupados com as diversas manifestações das associações de juízes e de procuradores sobre o mérito de ações judiciais envolvendo o ex-Presidente Lula, além de pedidos de ingressos em alguns desses processos na condição de parte-interessada”, disse.

“Membros do Poder Judiciário e o Ministério Público não deveriam se unir por meio de associações corporativas para tratar de casos concretos em julgamento, até porque isso é incompatível com o Estado Democrático de Direito e com as garantias fundamentais que tais entidades dizem defender em seus respectivos estatutos”, alegou o defensor de Lula.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pretendia inicialmente pautar nos próximos dois meses o julgamento de duas ações que tratam sobre a execução da pena a partir da condenação em segunda instância, mas mudou de ideia. Em jantar promovido pelo portal Poder360 na noite da última segunda-feira, em Brasília, Cármen comentou que utilizar o caso de Lula para revisar a decisão sobre prisão após segunda instância seria “apequenar” o tribunal.