Casal de juízes ganha na Justiça auxílio-moradia
Casado com juíza, juiz Marcelo Bretas foi à Justiça para que ambos pudessem receber auxilio-moradia
O pagamento de auxílio-moradia ao juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, foi alvo de questionamento na Ouvidoria da Justiça Federal. Casado com uma integrante da mesma categoria, ele recebe o benefício apesar de resolução do CNJ proibir a remuneração a casais que morem sob o mesmo teto. Em resposta, o órgão informou que o magistrado obteve o direito à verba judicialmente. Ele e outros outros quatro colegas entraram com ação para garantir o ganho extra.
A resolução do CNJ foi elaborada depois de o ministro Luiz Fux, do STF, ter liberado o pagamento do auxílio a todos os juízes do país, em 2014. O conselho vedou o repasse da verba “ao magistrado que residir com quem perceba vantagem da mesma natureza”.
Na ação em que conquistaram o direito ao auxílio, Bretas e os colegas alegaram que a determinação do CNJ fere a Lei da Magistratura e confere tratamento díspar a integrantes da mesma classe. Primeiro, o grupo obteve uma liminar. Em 2015, a decisão foi confirmada.
(Painel – Daniela Lima – Folha de S.Paulo)
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