'NINGUÉM SUPORTA MAIS'

CÁRMEN LÚCIA DEFENDE QUE REVISÃO DO FORO AGILIZA A JAVA JATO

PARA MINISTRA, MUDAR FORO FAVORECE A LAVA JATO, PORQUE AGILIZA JULGAMENTO E SEPARA O QUE DIZ RESPEITO AO MANDATO OU NÃO (FOTO: ROSINEI COUTINHO/SCO/STF)

PRESIDENTE DO STF DEFENDE MEDIDAS FUNDAMENTAIS À FORÇA-TAREFA

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lucia, declarou que a revisão do foro privilegiado para parlamentares favorece a Lava Jato. E ainda defendeu todas as outras medidas consideradas fundamentais pela força-tarefa para o êxito da operação devem ser garantias. No Brasil, a prerrogativa de foro atinge mais de 50 mil autoridades.

Carmen Lucia afirmou que a delação premiada, prisões preventivas e execução de pena após condenação em segunda instância agilizam os julgamentos do maior escândalo de corrupção já descoberto no Brasil. As declarações foram dadas em entrevista que foi manchete da edição deste domingo (26) do jornal O Estado de S.Paulo.

“[A revisão do foro] favorece, porque faz com que aquilo que é relativo à Lava Jato seja julgado de maneira mais rápida e separa o que diz respeito a mandato, o que não diz, o que é anterior, o que não é. Portanto nós teremos maior celeridade. Os processos da Lava Jato precisam ser julgados. A sociedade espera uma resposta, quer para condenar, quer para dizer que determinadas pessoas sejam absolvidas. É preciso que se julguem os crimes de corrupção, que ninguém suporta mais”, defendeu a ministra.

A presidente da Corte Suprema da Justiça do Brasil disse que um juiz de primeiro grau não resolve tudo, mas muda a forma de julgamento e pode ser mais rápido na prestação da jurisdição.

“Numa República, todo mundo tem de ser julgado pelo juiz natural. Você não pode, já no artigo primeiro da Constituição, ter estabelecido a República, que tem na igualdade o seu fundamento, e depois desigualar”, defendeu a ministra.

Questionada sobre a suposta vantagem de haver uma maior visibilidade no julgamento de políticos com foro, transmitido ao vivo, no STF, em vez de um juiz de primeiro grau, sem holofotes, a presidente do Supremo disse que o importante é a garantia da igualdade, para o político e para quem não é político. “Não se deve presumir que o juiz fica vulnerável à pressão ou à presença ali e o Ministério Público tem que ficar alerta, questionar, recorrer”, afirmou.

Carmen Lucia também ponderou a respeito de excessos e disse que a Constituição não pode ser atropelada em nome do combate à corrupção. 

(Com informações do Estadão)