CÁLCULO DO PIS/COFINS

RODRIGO MAIA TENTA DERRUBAR DECISÃO DO STF: ELE QUER A VOLTA DO ICMS

EM MARÇO, O STF EXCLUIU ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para derrubar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e incluir novamente o ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. O tema faz parte da agenda própria da Casa que o parlamentar fluminense quer impor depois de rejeitada a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer na quarta-feira.

Em março, a maioria dos ministros do Supremo determinou a exclusão do ICMS (imposto estadual que incide sobre mercadoria e serviços) da base de cálculo para a cobrança do PIS (tributo do Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Os tributos, ambos federais, ajudam a financiar a Previdência e o seguro-desemprego. Pelos cálculos da área econômica, a decisão fará com que o governo perca de R$ 20 bilhões a R$ 50 bilhões por ano.

“É melhor do que aumentar imposto. Não vou dizer que foi (uma decisão) errada (do STF). Mas a decisão errada para Câmara é ter de aumentar imposto. Isso a gente não vai. E se não vai, tem de recuperar os R$ 20 bilhões. Como é que recupera isso? Recolocando o ICMS na base de cálculo”, afirmou Maia.

Ele prometeu tentar aprovar a PEC ainda neste ano no Congresso, mas admitiu que essa será uma tarefa difícil, em razão dos prazos regimentais para tramitação da matéria.

Como Maia não pode apresentar projetos por ser presidente da Câmara, a ideia é que a Proposta de Emenda à Constituição seja apresentada pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), um dos principais aliados do parlamentar fluminense. “O Supremo entrou em uma questão que já estava pacificada e criou uma instabilidade e prejuízo para Receita Federal de bilhões de reais”, disse o deputado amazonense.

Há duas semanas, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu que o governo estuda aumentar as alíquotas do PIS/Cofins para compensar a decisão do STF e evitar queda das receitas no ano que vem. Para isso, deve enviar ao Congresso uma medida provisória (MP), que teria efeito imediato assim que editada, ou um projeto de lei elevando as alíquotas.

“Aumento de imposto ninguém vota”, disse o líder do PP na Casa, Arthur Lira (AL).

(AE)