ESTOU CONDENADO

Aécio diz que decisão do STF é uma condenação

Em nota divulgada na tarde de hoje, por sua assessoria de imprensa, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse entender a decisão da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) de afastá-lo novamente do exercício do mandato como "uma condenação sem que processo judicial tenha sido aberto".

No comunicado, o senador, que foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), lembra que "sequer" foi declarado réu pela Corte – ele é alvo de um inquérito por enquanto – e reclama que não teve acesso ao "direito elementar" de fazer sua defesa. Para ele, as medidas foram tomadas "sem amparo na Constituição".

Na sessão de ontem, os cinco ministros negaram, por unanimidade, o pedido de prisão contra o senador feito pela PGR, mas determinaram que ele fique afastado de suas atividades parlamentares, entregue seu passaporte, não saia do país e permaneça em recolhimento noturno, ou seja, que fique obrigado a permanecer em sua residência à noite.

O senador também está proibido de entrar em contato com outros investigados no mesmo processo a que responde. Essas medidas cautelares foram aprovadas por três ministros da Turma: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Marco Aurélio Mello (relator do caso) e Alexandre de Moraes foram contrários.

No comunicado, o tucano diz ainda que as gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, foram consideradas como prova pelos ministros que votaram contra ele apesar de terem sido "feitas de forma planejada a forjar uma situação criminosa".

"Os novos fatos vindos à tona comprovam a manipulação feita pelos delatores e confirmam que um apartamento da família colocado à venda foi oferecido a Joesley Batista para que o senador custeasse gastos de defesa", diz a nota, em referência à investigação que levou à rescisão do acordo de delação firmado pelo empresário com a PGR. Joesley está preso.

"Usando dessa oportunidade, o delator ofereceu um empréstimo privado ao senador, sem envolver dinheiro público ou qualquer contrapartida, não incorrendo, assim, em propina ou outra ilicitude", completa a assessoria do senador, reafirmando a linha de defesa adotada por ele desde a revelação do caso.

Aécio encerra sua manifestação dizendo que aguarda "serenamente" que seus advogados tomem "as providências necessárias a buscar reverter as medidas tomadas sem amparo na Constituição" e que confia no restabelecimento do mandato "que lhe foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros".

por Magno Martins