PROTOCOLADA

PRESIDENTE DO STF ENVIA DENÚNCIA CONTRA TEMER À CÂMARA DOS DEPUTADOS

O PROCESSO FOI RECEBIDO PELO SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA DA CASA, WAGNER PADILHA (FOTO: ALEX FERREIRA/ CÂMARA DOS DEPUTADOS)

TEMER TERÁ PRAZO DE 10 SESSÕES PLENÁRIAS PARA DEFESA NA CCJ

Sem a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Silva Toledo, protocolou na manhã desta quinta-feira, 29, na Câmara dos Deputados a denúncia por corrupção passiva, feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o presidente Michel Temer (PMDB). O processo foi recebido pelo secretário-geral da mesa diretora da Casa, Wagner Padilha.

Pelo regimento da Câmara, o primeiro secretário da mesa, Fernando Giacobo (PR-PR) notificará Temer sobre a chegada da denúncia. A partir da notificação, o presidente terá prazo de 10 sessões plenárias para se defender na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá a essa comissão apreciar a admissibilidade do pedido da PGR. Concomitantemente à notificação de Temer, a denúncia terá de ser lida no plenário da Casa. Essa tarefa é da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que é segunda secretária da mesa.

Com a chegada da denúncia à Câmara, a expectativa agora é para o anúncio do relator do processo. O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), já sinalizou que não indicará um aliado do governo para a função.

O julgamento de um presidente deve ser feito no Supremo Tribunal Federal (STF), porém, o processo só pode ser aberto após autorização no plenário da Casa. Ao menos dois terços dos parlamentares - isto é, 342 parlamentares - precisam votar favoráveis à abertura. 

(AE)