STF VALIDA DELAÇÃO DA JBS E MANTÉM FACHIN NA RELATORIA DO CASO
SESSÃO DISCUTE SOBRE VALIDADE DO ACORDO DE DELAÇÃO DA JBS ALÉM DA PERMANÊNCIA DE FACHIN NA RELATORIA DO CASO (FOTO: TV JUSTIÇA/ REPRODUÇÃO)
MAIORIA DO STF MANTÉM FACHIN RELATOR E VALIDA DELAÇÕES DA JBS
Fachin defendeu, na sessão de ontem, a homologação das delações de forma monocrática. Defendeu ainda que os benefícios só possam ser revistos pela Justiça ao final do processo e ainda que seja mantido na relatoria do caso.
Na sessão de hoje, outros dois ministros, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, também votaram por manter Edson Fachin como relator dos casos. Barroso disse que o "instituto da delação premiada" não pode ser desmoralizado. Ao acompanhar o voto de Fachin, Rosa lembrou que o ex-ministro Teori Zavascki foi um "desbravador" do tema. Para a ministra, cabe ao relator, por decisão "monocrática" a homologação dos acordos.
Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli também acompanharam o voto do relator. Ainda restam cinco votos, dos ministros Ricardo Loewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
Para o ministro Luiz Fux o colegiado não pode rever as termos da delação se os compromissos foram cumpridos.
Dias Toffoli afirmou que a delação premiada é um meio de obtenção de provas. E que a delação não se confunde com os depoimentos, pois o contrato de colaboração é um meio de obtenção de prova e o depoimento é a prova propriamente dita, embora não possa, por si só, levar à condenação.
Diario de Pernambuco
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