CITADO NA LAVA JATO

JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUSPENDE NOMEAÇÃO DE MOREIRA COMO MINISTRO

CITADO 34 VEZES NA LAVA JATO, MOREIRA FRANCO GANHOU FORO PRIVILEGIADO APÓS GANHAR STATUS DE MINISTRO.

DECISÃO DEVE CAIR, POR SE TRATAR DE TEMA PERTINENTE AO STF

O juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal suspendeu nesta quarta-feira, 8, a nomeação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. A decisão atendeu uma ação popular apresentada por três cidadãos.

O posto foi recriado pelo presidente Michel Temer (PMDB) por meio de medida provisória no dia 2 deste mês. Com a nomeação, Moreira, que ocupava o cargo de secretário executivo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo, passou a ter foro privilegiado. Ou seja, eventuais pedidos de inquérito contra ele precisariam passar pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão, o magistrado entendeu que a situação de Moreira Franco se a assemelha ao caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela ex-presidente Dilma Rousseff, no ano passado. Franco já foi citado 34 vezes na Operação Lava Jato.

A Advocacia-Geral da União informou que recorrerá "o mais rapidamente possível" contra suspensão de nomeação de Moreira.

"É dos autos que Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. É dos autos, também, que a sua nomeação como Ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro. Sendo assim, indícios análogos aos que justificaram o afastamento determinado no mandado de segurança nº 34.070/DF [caso Lula]. se fazem presentes no caso concreto", decidiu o juiz.