FALTA DE LICITAÇÃO

PREFEITO E VICE DE RECIFE SÃO CONDENADOS POR CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO

A PENA DEVERÁ SER CUMPRIDA EM LIBERDADE E DEVE SER CONVERTIDA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS.

SEGUNDO O JUIZ, OS DOIS CONTRATARAM EMPRESA 90% ACIMA DO MERCADO

O ex-prefeito do Recife João Paulo Lima e Silva (PT) e o atual vice-prefeito da capital pernambucana, Luciano Siqueira (PCdoB), que ocupava o mesmo cargo na outra gestão, foram condenados pela Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária por burlar a Lei de Licitações entre 2002 a 2004.

No mesmo processo, o juiz Honório Gomes do Rego Filho condenou também a ex-chefe de gabinete do petista e dois assessores da prefeitura. Os cinco pegaram três anos e cinco meses de reclusão e terão que pagar multa.

Segundo a denúncia, os acusados dispensaram procedimentos licitatórios. Entre os anos de 2002 a 2004, a Prefeitura do Recife contratou a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) para realizar consultoria e implantar a modernização em 15 secretarias.

O juiz alega que o preço do contrato estava 90% acima do mercado. O prejuízo para os cofres públicos estaria na casa dos R$ 19,7 milhões, referente a dois contratos e dois aditivos.

Na determinação, a pena deverá ser cumprida em liberdade e deve ser convertida em prestação de serviços comunitários. João Paulo e Luciano Siqueira podem perder os seus direitos políticos por quase um mandato, de quatro anos.

Claudio Humberto