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ESTADOS QUE BARRARAM AUMENTOS A SERVIDORES TÊM MELHOR SAÚDE FISCAL

O SENADO APROVOU UMA PEC QUE LIMITA GASTOS PÚBLICOS. FOTO: PEDRO FRANÇA/SENADO

COMPARAÇÃO: ESTADO QUE BARROU AUMENTOS TEM MELHOR SAÚDE FISCAL

Os Estados que conseguiram barrar reajustes de servidores nos anos de crise e apresentaram medidas adicionais de ajuste têm hoje condição fiscal mais favorável. Em Santa Catarina, a expectativa é de superávit primário de R$ 390 milhões em 2017. Já em Goiás, a meta é entregar uma economia de R$ 212 milhões, mas o governo já trabalha para superar essa estimativa. Alagoas prevê resultado positivo de R$ 372 milhões.

"Temos uma estratégia. Não vamos fazer nenhuma concessão salarial, mas também não vamos elevar impostos", diz o secretário da Fazenda de Santa Catarina, Antônio Gavazzoni. Segundo ele, o Estado adotou esse argumento para pacificar o diálogo com servidores e recebe em resposta a "maturidade" do funcionalismo.

Além disso, o governo catarinense já cobra alíquota de 14% dos servidores para a Previdência e agora estuda projeto de lei para melhorar a eficiência dos gastos. A proposta, diz o secretário, será mais ampla do que a simples proposição de um limite para as despesas. Em 2017, o resultado final do Tesouro só deve ficar deficitário porque o governo vai aplicar R$ 2 bilhões de empréstimos já contratados (que não entram como receita primária) em investimentos.

Em Goiás, o governo encaminhou um duro pacote de ajuste fiscal que inclui a criação de teto de gasto, aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 13,25% para 14,25% e a redução de 20% dos cargos em comissão, de 30% de ajuda de custo e 30% de horas extras e gratificações. A economia com o pacote de ajuste fiscal é estimada em R$ 1,6 bilhão por ano.

"Temos uma maioria (para aprovar)", avalia a secretária da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão. "A meta de 2017 é de superávit de R$ 212 milhões, mas a expectativa é fazer mais." Os recursos obtidos com a venda da distribuidora de energia Celg também devem contribuir para incrementar os investimentos na ordem de R$ 800 milhões.

Em Alagoas, o secretário da Fazenda, George Santoro, também segurou os reajustes - o último foi em 2015. Com isso, o Estado conseguiu até diminuir o nível de comprometimento de receitas com despesas de pessoal. "Acredito que ficaremos com R$ 500 milhões de superávit em 2017, acima da meta. Temos de cumprir o acordo da dívida, manter o ajuste das despesas que iniciamos no ano passado." Agora, o Estado começa a estudar medidas futuras, como a implementação de limite de gastos e elevação da alíquota da Previdência de servidores.

Déficit

O Distrito Federal segurou os reajustes, reduziu o número de secretarias e demitiu 4,5 mil comissionados. Para 2017, a meta oficial é déficit de R$ 2 bilhões, mas o objetivo do governador Rodrigo Rollemberg é entregar um resultado negativo de menos de R$ 1 bilhão, abaixo, portanto, do déficit de R$ 1,4 bilhão que deve ser registrado este ano. "Só daremos (reajuste) se tivermos a convicção que a economia vai se comportar e voltar a crescer de forma significativa. Em 2016, não demos nem a inflação."

No Espírito Santo, o congelamento dos salários em 2015 e 2016 ajudou a manter as contas no azul. Mas em 2017 o déficit primário está previsto em R$ 807 milhões por causa de um plano de investimentos de R$ 700 milhões. "Se a arrecadação aumentar e mantiver o nível de despesa, o resultado com certeza será melhor", diz o secretário da Fazenda, Paulo Roberto Ferreira. 

(Com informações da Agência Estado)