PACOTE ANTICORRUPÇÃO

CÁRMEN SOBRE ABUSO DE AUTORIDADE: 'NUNCA CONSEGUIRÃO CALAR A JUSTIÇA'

NA CALADA DA NOITE, DEPUTADOS APROVARAM PUNIÇÃO PARA ABUSO DE AUTORIDADE PRATICADO POR MAGISTRADOS E PROCURADORES (FOTO: ROSINEI COUTINHO/STF)

PRESIDENTE DO STF LAMENTA DESFIGURAÇÃO DE PROJETO NA CÂMARA

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, lamentou nesta quarta-feira (30) a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados de texto que prevê punição para abuso de autoridade praticado por magistrados e procuradores. Em nota, Cármen afirmou que o texto pode “contrariar” a independência do Poder Judiciário, mas ressaltou que “nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça”.

Mesmo ressaltando que respeita o princípio da separação dos poderes, Cármen disse que não “pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário”.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira a proposta apresentada pelo líder do PDT, Weverton Rocha (MA), que propõe punir o abuso de autoridade praticado por magistrados e procuradores. O argumento dos parlamentares para a aprovação da medida era que não se poderia admitir no País mais "privilégios a ninguém".

Em votação nominal, a emenda ao pacote anticorrupção foi aprovada por 313 votos a favor, 132 contrários e cinco abstenções.

“Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça”, afirmou Cármen.

A presidente do STF destacou que, hoje, os juízes respondem pelos seus atos, na forma do estatuto constitucional da magistratura.

“A democracia depende de poderes fortes e independentes. O Judiciário é, por imposição constitucional, guarda da Constituição e garantidor da democracia. O Judiciário vem cumprindo o seu papel”, disse Cármen.

Ditadura. Nesta terça-feira (29), antes da votação, a ministra criticou as tentativas de “criminalizar o agir do juiz brasileiro” e alertou que toda ditadura “começa rasgando a Constituição”.

"Juiz sem independência não é juiz. É carimbador de despachos, segundo interesses particulares e não garante direitos fundamentais segundo a legislação vigente", disse Cármen, durante a sessão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também preside.

Diario do Poder