CASO COMPLICADO

STF deve sanear o caso da Polícia Legislativa

Há uma velha máxima segundo a qual nas guerras a primeira vítima é sempre a verdade. A operação Métis, aberta para investigar a Polícia Legislativa do Senado, converteu-se numa inusitada batalha entre Poderes. Desde o início da semana, autoridades trocam farpas em público. A plateia está submetida a um festival de meias-verdades. E talvez só conheça a metade que é mentirosa.

Nesta quinta-feira, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, decidiu entrar na encrenca para saneá-la. Suspendeu a operação. E determinou que o caso suba da 10ª Vara Federal de Brasília para sua mesa. Depois que receber todo o material, que incluiu depoimentos de quatro policiais legislativos e o material apreendido em batidas da Polícia Federal, Teori decidirá o que fazer.

O ministro agiu por conta de um recurso protocolado no Supremo por Antônio Tavares dos Santos Neto. Trata-se de um dos policiais legislativos que foram presos e soltos depois de prestar depoimento à PF. Nada a ver com a ação ajuizada pela Mesa Diretora do Senado, a mando de Renan Calheiros. A reclamação de Renan foi à mesa de outro ministro: Ricardo Lewandowski.

Nascida de uma delação, a Operação Métis foi deflagrada na sexta-feira (21) da semana passada. Envolve a suspeita de que policiais legislativos realizaram ações de contrainteligência para atrapalhar a Lava Jato, provendo um escudo contra interceptações como escutas ambientais a senadores e ex-senadores encrencados.

Acionado pela Procuradoria da República, o juiz Vallisney de Souza Oliveria, titular da 10ª Vara Federal de Brasília, autorizou a Polícia Federal a prender os suspeitos e varejar instalações do Senado e residências dos servidores. Os mandados expedidos pelo magistrado não envolvem senadores, já que apenas o Supremo tem poderes para autorizar investigações contra congressistas.

Renan Calheiros escalou as tamancas. Alegou que o doutor Vallisney, um “juizeco de primeira instância”, usurpou a competência do Supremo ao autorizar a “invasão” da PF ao prédio do Legislativo —a Polícia do Senado funciona no subsolo, ao lado da garagem do Senado. Cármen Lúcia, presidente da Suprema Corte, exigiu “respeito” ao Judiciário. Disse que, havendo erro, o caminho é a via recursal, não a ofensa e os refletores.

No seu despacho desta quinta-feira, Teori Zavascki insinuou que o juiz Vallisney pode ter ultrapassado os limites de sua jurisdição. Isso fica claro no trecho em que o ministro anota que os servidores da Polícia Legislativa estão subordinados à Mesa Diretora do Senado, composta de senadores. Para ele, “indica desde o primeiro momento a inafastável participação de parlamentares nos atos investigados”.

Noutro trecho, Teori escreveu: “Os documentos trazidos pelo reclamante [o policial legislativo Antônio Tavares dos Santos Neto] reforçam o que a própria representação da autoridade policial denuncia para justificar as medidas cautelares deferidas, ou seja, ordens ou solicitações que partiram de senadores”.

Ouviram-se fogos nas cercanias do gabinete de Renan Calheiros. O festejo é prematuro. O ministro requisitou manifestação do ''juizeco'' Vallisney. Pedirá na sequência o parecer do procurador-geral da República Rodrigo Janot. Depois de analisar o material que mandou subir da primeira instância, Teori pode enviar tudo para o arquivo. Mas também pode enxergar elementos que justifiquem a continuidade da investigação.

Sabe-se, por ora, que a Polícia do Senado, que deveria se ocupar da proteção patrimonial do Legislativo, realiza varreduras esquisitas até em imóveis particulares de senadores. Pior: oferece seus serviços antiescuta até a ex-senadores. Não é só: inclui em sua clientele um ministro do TCU cujo vínculo com o Senado é a amizade que o une a Renan. Parte das ordens de serviço foi oculta. E todas as despesas —incluindo viagens e diárias fora de Brasília correram por conta do erário.

Espera-se que Teori Zavascki consiga trazer à luz toda a verdade. É muito bom que essa missão tenha caído no colo do ministro que exerce no Supremo a função de relator da Lava Jato. A essa altura, Teori já deve ter percebido que a verdade, sob a luz artificial do interior do Congresso, não é a mesma ao Sol da Praça dos Três Poderes.

Blog do Josias