Deputados voltam à tentativa de anistiar caixa dois
Após a frustrada tentativa de votar de surpresa uma anistia aos políticos alvo da Operação Lava Jato, deputados articulam nos bastidores nova ofensiva, dessa vez de carona no pacote de dez medidas proposto pelo Ministério Público Federal e enviado ao Congresso Nacional.
Uma dessas medidas é a criminalização específica do caixa dois eleitoral —a não declaração à Justiça Eleitoral de recursos financeiros usados nas campanhas—, com pena que pode chegar a 16 anos e 8 meses de prisão.
Hoje a prática não tem uma tipificação própria, embora possa ser enquadrada em alguns pontos da legislação.
Políticos de vários partidos pretendem usar esse item do pacote para estabelecer uma anistia a todos os que se utilizaram de caixa dois até então, em especial os congressistas alvos da Lava Jato.
São duas as frentes. Uma parte dos deputados quer deixar claro no projeto que a nova lei só punirá os crimes cometidos a partir de sua entrada em vigor. Outra entende que isso é dispensável, tendo em vista a previsão constitucional de que a lei penal não pode retroagir para prejudicar o réu.
Folha de S.Paulo - Ranier Bragon
Nenhum comentário:
Postar um comentário