'CRIME DE INTERPRETAÇÃO'

PARA SÉRGIO MORO, PROJETO DE RENAN REPRESENTA RETROCESSO

O PROJETO CHAMADO DE LEI DO ABUSO PREVÊ SEVERAS PUNIÇÕES A JUÍZES, PROCURADORES E DELEGADOS (FOTO: LUCIO BERNARDO JR/CÂMARA DOS DEPUTADOS)

PROJETO DE SENADOR INVESTIGADO FAVORECE O CRIME, DIZ MORO

O juiz federal Sérgio Moro, símbolo da Operação Lava Jato, afirmou na Câmara, em audiência pública, nesta quinta-feira, 4, que a Lei do Abuso – como é conhecido o projeto do senador investigado Renan Calheiros (PMDB-AL), prevendo severas punições a juízes, procuradores e delegados – favorece o ‘crime de hermenêutica’, ou seja, o magistrado será punido por dar uma interpretação da lei que, ao final do processo, não será acolhida.

“Claro que autoridades cometem abusos e devem ser punidas, mas a redação atual do projeto, talvez não tenha sido ideia inicial dos autores, favorece o crime de hermenêutica”, disse Moro aos deputados da Comissão Especial da Câmara formada para discutir o projeto 10 Medidas contra a Corrupção, iniciativa do Ministério Público Federal.

“Acredito, realmente, que seria um retrocesso a sua aprovação”, afirmou Moro em relação à Lei do Abuso.

Para o juiz da Lava Jato, eventual aprovação do texto que ‘amordaça’ sua classe e a dos procuradores e delegados seria uma ‘sinalização no sentido contrário’ à aceitação do projeto 10 Medidas.

“É preocupante, não só para a imagem do Parlamento como para a nossa democracia”, alertou o juiz da Lava Jato.

Moro descartou taxativamente a possibilidade de buscar mandato eleitivo. “Nenhuma chance, sou juiz profissional.”

O juiz advertiu que o elevado índice de corrupão no País ‘afasta investidores que não querem concorrer em desigualdade de condições de quem se dispõe a fazer jogo sujo’.

O juiz observou que a corrupção e as trapaças fazem o cidadão ‘perder a fé nas instituições’.

Ele disse, ainda. “A corrupção sistêmica não é uma doença tropical.”

Diario do Poder