SONEGAÇÃO DE IMPOSTO

MÁFIA DO ISS: JUSTIÇA CONGELA R$ 10 MILHÕES DE CONSTRUTORAS

A COBRANÇA DOS VALORES DEVIDOS POR PARTE DA PREFEITURA JÁ NÃO PODIA SER FEITA, UMA VEZ QUE A DÍVIDA TRIBUTÁRIA CADUCOU

SEQUESTRO DE BENS É RESULTADO DE AÇÕES PARA SONEGAÇÃO DE IMPOSTO

A Justiça determinou anteontem o congelamento de bens de quatro construtoras de São Paulo e de um ex-fiscal da Prefeitura acusados de operar esquema para facilitar a sonegação do ISS (Imposto sobre Serviços). O juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública, determinou o sequestro de cerca de R$ 10 milhões em bens das construtoras, suspeitas de conexão com a Máfia do ISS, grupo de fiscais que facilitava a sonegação.

O fiscal citado na ação é Nadim Youssef El Joukhadar, ex-funcionário da Secretaria Municipal de Finanças. A pedido da Prefeitura e do Ministério Público Estadual, Joukhadar teve cerca de R$ 7,5 milhões bloqueados pela Justiça. Ele foi apontado em depoimentos de testemunhas protegidas ao MPE por cobrança de valores à incorporadora MAC entre os anos de 2008 e 2010.

O fiscal é citado como "menos agressivo" que os demais integrantes da Máfia do ISS na cobrança de propinas, porém é apontado como o agente que evitava que processos das construtoras fossem para o "fim da fila". Segundo o Ministério Público, ele agia junto com seu antigo chefe, o ex-subsecretário da Receita municipal Ronilson Bezerra Rodrigues, que nega participação em atos ilícitos.

Já a construtora MAC, por meio de duas empresas do grupo, Elias Victor Nigri e Paraba, é alvo de pedidos de condenação por improbidade administrativa, por ter efetuado pagamentos aos agentes.

A cobrança dos valores devidos por parte da prefeitura já não podia ser feita, uma vez que a dívida tributária caducou. Assim, foi preciso entrar com ação judicial para a recuperação da quantia.

O caso

O sequestro de bens é resultado de ações para sonegação de impostos na construção de seis edifícios, que as empresas fizeram em parceria.

Segundo as investigações, o ex-fiscal emitiu documentos de quitação do ISS para os prédios (papel sem o qual não se pode emitir o Habite-se), "muito embora não tenha existido recolhimento do imposto", segundo escreveu o juiz Laroca na sentença que congelou os bens.

"Em resumo, o então agente público Nadim, para obter vantagem indevida para si e para outrem, teria causado, dolosamente, prejuízo ao patrimônio público no importe aproximado de R$ 2,5 milhões em benefício e enriquecimento ilícito das empresas rés", anotou o juiz.

Joukhadar trabalhou na Secretaria Municipal de Finanças por 42 anos. Quando a Máfia do ISS foi descoberta, e quatro auditores presos, o ex-fiscal pediu aposentadoria, e passou a receber R$ 22 mil mensais. O benefício foi cassado após informações, apresentadas à Justiça, de que ele agia como colaborador do grupo.

Nas investigações criminais, por outro lado, as empresas passaram a colaborar com o Ministério Público, que colheu depoimentos e provas a partir de informações das construtoras.

Reações

A reportagem procurou o advogado Adriano Salles Vanni, defensor de Joukhadar, mas não obteve resposta.

Floriano de Azevedo Marques, defensor da construtora Elias Victor Nigri, lembrou o entendimento da promotoria criminal, que vê a empresa como vítima de achaque. "A empresa, na verdade, pagou até a mais do que o exigido. Nem dívida há", afirma. A construtora MAC não se pronunciou ontem.

(AE)