ABUSO DE AUTORIDADE

JUÍZES FAZEM ATO EM CURITIBA CONTRA PROJETO DE RENAN; MORO CONFIRMOU PRESENÇA

RENAN CALHEIROS PEDIU URGÊNCIA NO PROJETO QUE ESTÁ NO SENADO. (FOTO: ABR)

JUÍZES PROTESTAM NESTA QUINTA, EM CURITIBA, CONTRA INTIMIDAÇÃO

Juízes federais, juízes estaduais, procuradores da república, promotores públicos, procuradores de justiça, delegados da Polícia Federal e estadual e servidores públicos vão realizar um ato nesta quinta-feira (28) contra o projeto de lei do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), que altera a Lei de Abuso de Autoridade (PLS 280/2016) para dificultar operações de combate à corrupção, como a Lava Jato e a Zelotes. O juiz Sérgio Moro, da força-tarefa da Lava Jato, confirmou presença.

Organizada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), pela Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) e pela Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), com o apoio de outras entidades, a manifestação terá início às 15h, na sede da Justiça Federal, na Avenida Anita Garibaldi, 888, no Bairro Ahú, em Curitiba (PR).

Para a Ajufe, vários dispositivos do projeto de lei do Senado Federal abrem a possibilidade de punição ao juiz pelo simples fato de interpretar a lei – o que atinge diretamente a independência e criminaliza a atividade judicial. No entendimento da Ajufe, o texto tem o objetivo de intimidar juízes, desembargadores e ministros, além de outras autoridades, na aplicação da lei penal, sobretudo em casos de corrupção que envolvam criminosos poderosos, políticos, empresários e ocupantes de cargos públicos.

“Sem um Judiciário independente os juízes não podem fazer seu trabalho e ficarão à mercê de poderosos, verdadeiros alvos dessas operações”, afirma o presidente da Ajufe, Roberto Veloso.

Todos contra

A iniciativa de Renan foi criticada por líderes partidários. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Cristovam Buarque (PPS-DF) e Álvaro Dias (PV-PR) disseram que o momento não era “oportuno” para pautar o projeto, uma vez que vários congressistas, inclusive Renan, são investigados pela operação Lava Jato.

O líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP), chegou a dizer que o projeto tinha o objetivo de “intimidar” o Ministério Público e as investigações da Lava Jato. Em entrevistas, Renan Calheiros disse que aprovar a proposta não é uma tentativa de interferir nas investigações da Lava Jato.

A Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) assinalou que o projeto que define os crimes de abuso de autoridade, em tramitação no Senado, é "inoportuno, porque este tipo de punição já é regulamentada". “É estranho que um projeto que trata de assunto já regulamentado ocupe a agenda no Congresso Nacional em um momento em que nosso país discute o aperfeiçoamento do combate à corrupção”, disse o presidente da ADPF, Carlos Sobral.

O procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, afirmou que o projeto tem por objetivo atrapalhar e dificultar a operação em curso. Ele destacou que os riscos da operação se intensificaram na medida em que as investigações passaram a atingir pessoas influentes e poderosas.

Petição online

Em apenas sete dias a petição Ajufe no site Avaaz coletou 68 mil assinaturas contra o projeto de lei de Renan Calheiros. Na petição online, a Ajufe convida todos os cidadãos do país a participarem contra o projeto de lei do Senado que muda as regras atuais da Lei, criminalizando, em alguns artigos, diretamente a atividade judicial (PLS 280/2016). As assinaturas chegam de todos os estados do Brasil e também há nomes de fora do país.

Diario do Poder