DESORDEM JURÍDICA

TEMER DIZ TER FICADO "EXTREMAMENTE ESPANTADO" COM DECISÃO DE MINISTRO

TEMER DISSE QUE TERIA DE "VOLTAR AO PRIMEIRO ANO DA FACULDADE DE DIREITO PARA REAPRENDER". FOTO: MARCELO CAMARGO/ABR

VICE TAMBÉM CRITICOU A PROPOSTA DE NOVAS ELEIÇÕES: "JEITINHO"

O vice-presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira, 6, que ficou "extremamente espantado" com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, que determinou que fosse aceito um pedido de impeachment contra ele na Câmara. O vice também criticou e chamou de "jeitinho" a proposta de convocar eleições gerais para resolver a crise política do País.

"Eu tenho o maior respeito (pelo ministro), mas confesso que fiquei extremamente espantado no plano jurídico com a liminar que foi concedida", afirmou.

Constitucionalista renomado, Temer afirmou que, quando leu o despacho do ministro, pensou que teria que "voltar ao primeiro ano da faculdade de Direito para reaprender", e argumentou que a decisão de Marco Aurélio não respeitava a ordem jurídica.

Ele defendeu ainda que não cometeu as chamadas "pedaladas fiscais" quando assinou decretos que elevavam gastos e que o Tribunal de Constas da União (TCU) avaliou que as suas decisões, quando assumiu a Presidência interinamente, respeitavam a lei orçamentária e a meta fiscal.

O fato de a presidente Dilma Rousseff ter praticado essa manobra orçamentária é o principal argumento do pedido que originou a abertura do processo de impeachment na Câmara contra a petista. Aliado de Temer, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, rejeito o pedido que argumentava que o peemedebista também deveria ser afastado do cargo.

Novas eleições

O vice também criticou a proposta defendida por correligionários de convocar eleições gerais para resolver a crise política do País. O tema foi trazido à tona esta semana pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). "Eu acho que a Constituição prevê mecanismos que já estão sedimentados na nossa ordem jurídica para a solução de qualquer crise política", disse. Temer afirmou ainda que convocar novas eleições seria um "jeitinho" e que isso sim agravaria a crise política do País.

Questionado se o impeachment de Dilma seria essa solução, já que o afastamento de um presidente está previsto na Constituição, ele disse que não comentaria essa questão. "Eu fiquei um bom tempo em São Paulo exata e precisamente para não parecer que eu estou trabalhando em qualquer sentido, qualquer direção negativa", disse.

O vice também afirmou que não considerou um erro o PMDB decidir sair do governo, porque esse era um sentimento majoritário no partido. "Mais de 82% do diretório compareceu (na reunião da semana passada) e disse que queria separar-se, e eu sou obediente ao que o meu partido diz", afirmou.

A decisão de romper com o governo foi criticada até mesmos por peemedebistas. Seis dos sete ministros do partido decidiram continuar no governo e não seguir a orientação de entregar os cargos. A expectativa que as demais legendas da base aliada também rompessem com o governo não se concretizou. Essas siglas estão negociando com o Planalto para ocupar o espaço deixado pelo PMDB no governo. 

(AE)