As diferenças dos casos Duda e Santana
A prisão do marqueteiro João Santana e sua mulher, Monica Moura, alvos da 23ª fase da Operação Lava Jato, remonta um dos temas centrais do julgamento do escândalo do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF): a origem do dinheiro. Marqueteiro das campanhas da presidente Dilma Rousseff e da campanha da reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006, Santana foi preso sob a suspeita de ocultar US$ 7,5 milhões em conta secreta no exterior.
A PF investiga se ele foi pago por serviços eleitorais prestados ao PT com dinheiro proveniente de propina da Petrobras, especificamente da construtora Odebrecht. Em 2005, Duda Mendonça confessou à CPI dos Correios ter recebido R$ 10,5 milhões pela campanha à eleição de Lula sob a rubrica de recursos “não contabilizados”, vulgo caixa 2. A defesa do publicitário argumentou que ele cometeu o crime de sonegação fiscal, não o de lavagem de dinheiro, e que pagou o que devia ao fisco, R$ 4,8 milhões.
Além disso, que não tinha conhecimento da origem ilícita dos valores recebidos do partido e nunca tentou ocultá-los. Duda Mendonça foi absolvido no julgamento do mensalão. Para os ministros, não ficou demonstrado que ele tinha conhecimento da origem ilícita dos recursos e, consequentemente, não houve prova de sua intenção de ocultar os valores.
No caso de Santana, a defesa afirma que o dinheiro em contas no exterior provém, exclusivamente, de campanhas feitas em outros países. Monica Moura afirmou à PF que se recusou a aceitar a prática de caixa 2 em campanhas brasileiras "por motivos óbvios, quais sejam, as investigações e condenações no caso do mensalão".
"Está claro que ela e o João estão presos por um crime de manutenção de conta não declarada no exterior. Um crime pelo qual nenhuma pessoa está presa neste país. Eles receberam recursos lícitos pelo trabalho honesto que fizeram ao longo de anos. Gostem ou não dos clientes deles. Não são lavadores de dinheiro, não são corruptos. Não envolve campanha brasileira", disse o advogado após o depoimento de Monica Moura.
Na quinta-feira, após Santana falar à PF, o advogado declarou que o marqueteiro não sabia que tinha que declarar a conta no exterior, por ela ter recebido valores somente de fora do País. "Na época, ele achou que não tinha problema porque eram recursos recebidos em outro país e, ao longo de uma auditoria recente, ele foi informado que havia essa irregularidade. Ele estava já tomando as medidas, pensando na forma de regularizar esses recursos", disse.
Para três especialistas ouvidos pelo G1, desta vez a hipótese de que houvesse valores de origem ilícita nas contas, conforme acreditam os investigadores, pode não levar a uma absolvição pelo crime de lavagem de dinheiro. Isso em razão de uma mudança na Lei de Lavagem de Dinheiro, que entrou em vigor em 2012 e não foi base do julgamento do mensalão.
O crime de lavagem de dinheiro —dar aparência lícita a dinheiro ilegal— exige a existência de um crime prévio, chamado crime antecedente, para se configurar. Na lei de 1998, havia uma lista de crimes antecedentes específicos e a sonegação fiscal, pelo caixa 2, não fazia parte desse rol taxativo.
A nova lei extinguiu essa limitação e passou a considerar qualquer delito como crime antecedente, ampliando a aplicação das penas. Assim, admitir a sonegação passou a enquadrar a lavagem de dinheiro, caso se prove que o réu tinha conhecimento da origem ilícita dos valores.
Para a Polícia Federal, Santana não só sabia da origem ilícita dos valores, como comprou um apartamento de R$ 3 milhões em São Paulo com o dinheiro que recebeu da Odebrecht. A PF também acredita que uma carta escrita por Monica Moura comprovaria que ambos sabiam que se tratava de dinheiro de propina. O caso ainda é investigado.
por Magno Martins
Nenhum comentário:
Postar um comentário