DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA

OAB-PE é obrigada a divulgar gastos com publicidade

A Justiça Federal determinou que a Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE) divulgue todos os gastos com publicidade no ano de 2015, inclusive fornecendo cópias dos contratos das notas fiscais e dos gastos com os veículos de comunicação, agência e publicidade, assessoria de imprensa e material gráfico para confecção de panfletos e revistas, relativos ao ano de 2015. Em sua decisão, a Juíza Federal da 12º Vara, Joana Carolina Lins Pereira, ponderou que a mesma decisão já havia sido tomada pela Comissão Eleitoral da OAB, e, portanto, determinou a entrega dos documentos e a disponibilização imediata das informações. O prazo acaba às 23h50 de amanhã, 17 de novembro.

A pedido do candidato Jefferson Calaça, a Comissão Eleitoral já tinha determinado que a Tesouraria da OAB-PE informasse os gastos com publicidade. Entretanto, a OAB-PE não cumpriu com a determinação e só agora, após determinação da Justiça Federal, a Ordem deve informar o quanto foi gasto em anúncios de jornal, outdoor, spots de rádio, anúncios em ônibus, comerciais de televisão e publicidade nas mídias digitais.

Calaça propõe transparência na arrecadação de receitas pela OAB e as informações sobre os gastos. E isso integra a proposta do Portal de Transparência. "Nos dias de hoje, a OAB-PE sonegar informações sobre gastos, é incompreensível. No site da Ordem as informações sobre o quanto a OAB arrecada e quanto gasta se resumem a um balancete com informações compiladas. Para obtermos os dados de gastos com nossa anuidade em publicidade, mais uma vez tivermos que recorrer ao judiciário, pois a OAB não faz o seu dever de casa.", informou Calaça.

Não é a primeira vez que Jefferson Calaça obtém liminar contra a OAB-PE. Na última sexta-feira, Calaça conseguiu liminar contra o IPESPE e barrou a divulgação de uma pesquisa que foi realizada ilegalmente, uma vez que não tinha registro no Conselho Eleitoral. Só quando os advogados foram abordados pelos pesquisadores ficou claro que a pesquisava foi direcionada para denegrir a imagem de Calaça "Não vamos admitir pesquisa que ataca nossa imagem, nos associando a partidos políticos. Nosso partido é a advocacia", afirmou Calaça que é o candidato da oposição à atual gestão que está na OAB há nove anos.

por Magno Martins