A intervenção e o direito do vice
Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de Pernambuco aprovou, ontem, a intervenção na Prefeitura de Gravatá, a 82 km do Recife. Os desembargadores seguiram o relator Eurico Barros, que assinou seu parecer favorável com base num calhamaço de documentos parte do processo encaminhado ao TJ pelo Ministério Público. São as provas dos crimes cometidos pelo prefeito Bruno Martiniano (sem partido).
O processo do MP foi baseado na recomendação do Tribunal de Contas do Estado. O Ministério Público de Contas (MPC) citou 14 diferentes tipos de irregularidades detectadas nas contas do gestor. Entre os pontos detectados pela equipe técnica do Tribunal de Contas, superfaturamento no contrato de recolhimento do lixo, perda do certificado do aterro sanitário, favorecimento de empresas em contratos, falsificação de processo licitatório, ausência de recolhimentos previdenciários e obstrução aos trabalhos dos auditores do TCE.
Além disso, há indícios de crimes contra a lei de licitações, indícios de corrupção e improbidade administrativa. Quando um processo dessa envergadura não tem um só voto contrário no Tribunal de Justiça evidencia que as denúncias são procedentes e irrespondíveis. Tanto que o prefeito teve todo o direito de defesa e não convenceu, nem no Ministério Público nem no Tribunal de Justiça.
O processo cabe recurso ao prefeito, que deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. Mas juristas renomados ouvidos pelo blog asseguram que as chances de Bruno reverter são mínimas não pelas provas levantadas pela justiça, mas pelo fato de que o TJ ter aprovado o pedido de intervenção por unanimidade.
O governador só pode nomear o interventor após a decisão do Tribunal de Justiça ser publicada no Diário Oficial, o que deve ocorrer hoje. Mas que ele se prepare também para enfrentar um outro recurso: do vice-prefeito Rafael Prequé (PSB). Como não foi atingido pelo processo, Prequé pode requerer o direito de assumir o cargo, afastando a intervenção.
Pelo visto, um novo duelo na justiça promete, até porque não há nada que abone a conduta do vice-prefeito, aliás rompido com o prefeito e pré-candidato do PSB a prefeito. Nos próximos dias, Gravatá terá, certamente, muitas emoções pela frente, com resultados imprevisíveis.
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