APOIO TOTAL DE AUDITORES E PROCURADORES

Associação de auditores fecha apoio a Nardes

As associações de auditores e de procuradores que atuam no Tribunal de Contas da União (TCU) fecharam, hoje, uma nota conjunta em apoio ao ministro Augusto Nardes, relator do processo de análise das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. A nota é uma resposta ao pedido que o governo fará, ainda nesta segunda ao tribunal, para que troque Nardes da relatoria do caso, alegando que o ministro antecipou seu voto - que pede a reprovação das contas federais devido às "pedaladas fiscais". Submetido à Lei da Magistratura, Nardes teria cometido uma falta grave, segundo o governo.

Na nota, as associações afirmam ter "plena confiança" na forma "isenta, técnica e imparcial" com que o processo foi conduzido por Nardes no TCU. "Arguir a suspeição de um magistrado é um direito, mas fazer disso um ato político, numa possível tentativa de intimidar a Corte de Contas ou pré-desqualificar seu pronunciamento é desrespeitoso, grave e muito preocupante para a democracia", dizem as entidades.

O julgamento está marcado para ocorrer na próxima quarta-feira. O parecer prévio do relator é pela rejeição das contas. Também recomenda a reprovação das contas do governo Dilma o Ministério Público de Contas (MPC). "Curioso que essa arguição (contra Nardes) ocorra apenas às vésperas da sessão de apreciação do parecer prévio a ser encaminhado ao Congresso Nacional", afirmam as entidades.

Assinam a nota a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), a Associação da Auditoria de Controle Externa do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU) e a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).

As "pedaladas fiscais" foram reveladas pelo Broadcast (serviço de notícias em tempo real da Agência Estado) e pelo jornal O Estado de S. Paulo em julho do ano passado. Consistem nos atrasos propositais do Tesouro Nacional no repasse de recursos aos bancos públicos, que foram forçados a usar recursos próprios para continuar pagando em dia programas sociais obrigatórios.

O TCU entende que, ao fazer isso, os bancos públicos financiaram seu controlador, o governo federal, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Do UOL