Justiça determina reconstrução do Caiçara
Empresa havia iniciado a demolição em setembro
Edifício terá que voltar à condição anterior até que projeto de lei seja apreciado
A Justiça determinou a reconstrução do Edifício Caiçara, demolido parcialmente em setembro de 2013. A decisão, que data da última quarta-feira (1º), foi do juiz Edvaldo José Palmeira, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Recife. O magistrado se baseou no texto da Lei Municipal 17.511/2008, que trata de edificações que devem ser preservadas. A construtora Rio Ave, proprietária do terreno onde fica o prédio, afirmou que recorrerá da decisão.
O edifício antigo e em estilo neocolonial fica na avenida Boa Viagem, no bairro do Pina, na Zona Sul da Capital. Na época, a obra foi embargada pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) ao mesmo tempo em que grupos fizeram protestos pedindo a preservação do Caiçara.
Já em abril de 2014, o Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) do município acabou decidindo não incluir o prédio na lista de Imóvel Especial de Preservação (IEP), o que teve seu efeito suspenso, por meio da decisão judicial. O mesmo ocorreu com as licenças concedidas para a derrubada do Caiçara e a construção de um novo empreendimento no local.
O objetivo da decisão é que o edifício volte a ter as características que possuía antes das intervenções de 2013 até que um projeto de lei sobre o tema – e que o inclui na lista de IEPs – seja apreciado na Câmara de Vereadores.
Do FolhaPE
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