LIBERDADE TOTAL

Pizzolato é solto após Corte italiana negar pedido de extradição feito pelo governo brasileiro

Pizzolato deixa a prisão na Itália - Reprodução / TV Globo

AGU e MPF vão recorrer da decisão da Justiça italiana, baseada nas más condições das prisões brasileiras

RIO - A Corte de Apelações do Tribunal de Bolonha, na Itália, negou nesta terça-feira o pedido, feito pelo governo brasileiro, de extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão no processo do mensalão. Pizzolato fugiu para a Europa após a sua condenação no Supremo Tribunal Federal. Ele foi solto logo após o julgamento e deve voltar para a casa do sobrinho em Maranello, na Itália.

- Foi um processo injusto, mentiroso. Esconderam as provas. É lamentável que isso aconteça em pleno século XX. A PF, o instituto nacional de criminalistica disse muito claro que eu não tinha nada a ver com aquilo. Preferiram outras opções. Agora quem fez, que responda. Eu respondi - disse Pizzolato ao sair do julgamento.

Após cinco horas de audiência, a Justiça italiana decidiu que Pizzolato não poderia ser devolvido ao Brasil diante das más condições das prisões brasileiras, do estado de saúde dele e por ele ter cidadania italiana. Segundo a defesa, o réu tem "graves problemas psquiátricos".

A Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal vão recorrer da decisão à Corte de Cassação, em Roma. Segundo o Ministério da Justiça, o recurso deverá ser apresentado logo depois da publicação do acordão da decisão da Corte de Bolonha, o que deve acontecer em até duas semanas.

"O Estado brasileiro apelará da decisão à Corte de Cassação em Roma, independentemente de haver também recurso do Ministério Público italiano. O Estado brasileiro tem o prazo de 15 dias, a partir da disponibilização do acórdão, para apresentar o recurso", diz nota divulgada pela assessoria do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Para o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, é importante adotar todas as medidas cabíveis para esclarecer todas as dúvidas pendentes da Justiça italiana sobre o caso.

- Temos que expressar com o nosso máximo esforço a importância emblemática desse caso para o Brasil - disse Abrão ao GLOBO.

Participaram da audiência integrantes do Ministério Público italiano; um representante da Advocacia Geral da União (AGU), dois advogados do escritório italiano contratado pela AGU; advogados de defesa de Pizzolato; e um procurador e uma assessora do gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O Ministério Público da Itália havia se posicionado de forma favorável à extradição no primeiro semestre deste ano. E, em maio, a Justiça do país europeu rejeitou o pedido da defesa para que ele pudesse aguardar em liberdade a decisão sobre o processo de extradição.

CONDENAÇÃO NO MENSALÃO

Pizzolato foi condenado pelo Supremo a 12 anos e sete meses de prisão, além do pagamento de multa de R$ 1,3 milhão, no julgamento do mensalão. Os crimes apontados na condenação são corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Em setembro de 2013, ele fugiu do Brasil e foi para a Itália com um passaporte italiano falso no nome do irmão, Celso, morto em 1978. O ex-diretor do BB foi preso em Maranello, no Norte da Itália, em 5 de fevereiro.

Cidadão italiano, ele ficou preso durante todo o processo no presídio Sant’Anna di Modena, na cidade italiana de Modena, conhecida na Itália como “prisão de ouro”, por conta dos altos custos envolvidos em sua construção, na década de 1980. Em fevereiro, quando Pizzolato foi preso, a penteniária abrigava quase 600 presos, quando foi construída inicialmente para receber 221.

O GLOBO