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quarta-feira, 22 de abril de 2026

ALERTA DA DIREITA COM OS TRAÍRAS

Casos de traição na direita acendem alerta para eleições ao Senado

Soraya Thronicke, Joice Hasselmann, Rodrigo Pacheco, Davi Alcolumbre, Alexandre Frota e Heitor Freire são alguns dos parlamentares que abandonaram causas da direita ao longo de seus mandatos. (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado / Pablo Valadares/Câmara / Maryanna Oliveira/Câmara / Michel Jesus/Câmara / Pedro França/Agência Senado / Andressa Anholete/Agência Senado)


A senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), eleita em 2018 pelo PSL e vice-líder do governo Bolsonaro no Congresso em 2021, votou na terça-feira (14) contra o relatório final da CPI do Crime Organizado, rejeitado por 6 votos a 4, ajudando a impedir o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação de abusos da Corte se tornou, nos últimos anos, uma das pautas mais importantes justamente para o eleitorado que a projetou nacionalmente.

O caso de Soraya não é isolado. Ao longo dos últimos anos, outros nomes que cresceram politicamente na onda do ex-presidente Jair Bolsonaro e da guinada direitista no país seguiram trajetórias difíceis de conciliar com a imagem que exibiam inicialmente. As traições envolvem não só mudanças partidárias ou rupturas pessoais, mas até mesmo cargos assumidos no governo Lula, denúncias contra antigos aliados e decisões institucionais que barraram pautas simbólicas para a direita.

Em 2018, impulsionado por Bolsonaro, o PSL saltou de oito para 52 deputados eleitos na Câmara e de nenhum para quatro representantes no Senado. Figuras da então "nova direita" também se elegeram por outras legendas, e analistas indicavam uma guinada à direita e ao conservadorismo em ambas as casas do Congresso. Isso se reforçou em 2022, mesmo com o retorno ao poder do presidente Lula, com a eleição do chamado "Congresso mais direitista da história".

Com o tempo, porém, toda essa transformação se mostrou praticamente inócua. Houve casos de ruptura pessoal com Bolsonaro ou de abandono completo dos valores associados à direita, além de situações de adaptação para preservar o poder e acordos com o Centrão. Em meio a isso, presidentes da Câmara e do Senado eleitos com o apoio de parlamentares da direita e do próprio Bolsonaro se recusaram a dar encaminhamento a pautas direitistas, como as de impeachment de ministros do STF ou de anistia aos presos do 8 de janeiro.

A repetição da dinâmica de traição ao eleitorado direitista acende um alerta para o pleito de 2026, em meio à aposta de que uma guinada no Senado pode limitar os abusos do STF e mudar os rumos do país. Como mostram diversos casos desde 2019, a eleição de muitos nomes associados à direita não garante fidelidade a causas direitistas. Relembre alguns casos.

"Jamais desviaria do meu compromisso com as pessoas que confiaram seus votos a mim", disse Soraya Thronicke em 2021

Soraya Thronicke foi eleita senadora em 2018 pelo PSL, partido de Bolsonaro, e consolidou sua posição no campo governista ao assumir, em 2021, a vice-liderança do governo no Congresso. Naquele momento, sua imagem pública estava diretamente associada ao eleitorado de direita, como mostram declarações da própria senadora.

"As pautas que nos elegeram, o presidente Bolsonaro e eu, são as mesmas, e sempre me mantive fiel a elas, pois são demandas da população brasileira", disse a senadora em 2021, quando foi escolhida para a vice-liderança do governo Bolsonaro no Congresso, de acordo com o site Campo Grande News. "Jamais desviaria do meu compromisso com as pessoas que confiaram seus votos a mim", acrescentou.

A mudança começou a ocorrer na CPI da Pandemia, criada naquele mesmo ano. Soraya passou a se distanciar do ex-presidente, rebateu críticas de Bolsonaro à comissão e, em 2022, lançou candidatura própria à Presidência, distanciando-se de pautas defendidas por seus eleitores em 2018. Em 2026, filiou-se ao PSB, um partido de esquerda. Agora, em abril de 2026, votou contra o relatório da CPI do Crime Organizado que pedia o indiciamento de três ministros do STF.

Heitor Freire pediu na Justiça extinção do PT e depois ganhou cargo no governo Lula

Um caso emblemático é o de Heitor Freire (Podemos-CE), eleito deputado federal em 2018 no Ceará como "o federal de Jair Bolsonaro", de acordo com o jornal cearense "O Povo". Em sua apresentação pública, se definia como "cristão, conservador, armamentista e bolsonariano". Em 2019, chegou a pedir à Justiça Eleitoral a cassação do registro do PT, citando dados da Operação Lava Jato.

O racha do PSL, em 2019, mudou sua trajetória. Freire apareceu em reportagens sendo acusado de ter vazado um áudio envolvendo Bolsonaro sobre articulações para mudar a liderança do governo na Câmara. Ele negou a veracidade da acusação. Em 2020, prestou um depoimento incluído no inquérito das Fake News denunciando a existência do "gabinete do ódio" no governo Bolsonaro. Em 2023, no início do governo Lula, foi nomeado para uma diretoria na Sudene, em acordo do presidente com o seu então partido, o União.

Joice Hasselman virou líder do PSL na Câmara e, após briga interna, denunciou o chamado "gabinete do ódio"

Joice Hasselmann foi um dos maiores fenômenos eleitorais de 2018. Eleita deputada federal em São Paulo pelo PSL com mais de 1 milhão de votos – maior votação da história para uma mulher deputada no país –, ela entrou no início do governo Bolsonaro com uma posição privilegiada: foi escolhida pelo próprio presidente como líder do PSL na Câmara em 2019.

Ainda em 2019, porém, foi retirada do posto em meio a uma guerra interna do PSL. Meses depois, compareceu à CPMI das Fake News e passou a denunciar publicamente o chamado "gabinete do ódio". "São quase 2 milhões de robôs em apenas duas contas de Twitter. Eu quero crer que o presidente não sabe disso. Mas, pelo que se vê nas conversas do grupo do 'Gabinete do Ódio', o deputado Eduardo Bolsonaro está amplamente envolvido e é um dos líderes desse grupo que nós chamamos de milícia digital", afirmou ela à CPMI.

Em 2021, buscou na Justiça Eleitoral a desfiliação do PSL e migrou para o PSDB, pelo qual tentou a reeleição para deputada federal, sem sucesso e com pouco mais de 13 mil votos. Mais tarde, foi para o Podemos e, em 2024, tentou se eleger vereadora em São Paulo, fracassando novamente, com menos de dois mil votos.

Alexandre Frota "fez o L" em 2022

Alexandre Frota também chegou à Câmara em 2018 pelo PSL. No início do mandato, ainda era associado ao grupo antipetista, integrando a leva de parlamentares que se projetaram na esteira de Bolsonaro.

O rompimento foi rápido. Em agosto de 2019, Frota foi expulso do PSL após persistir em críticas ao ex-presidente. Depois, filiou-se ao PSDB, prestou depoimento em apurações sobre supostas milícias digitais da direita e rompeu também com o PSDB quando a legenda se aproximou de Bolsonaro para as eleições de 2022. Declarou apoio a Lula no segundo turno daquele ano, com direito a foto "fazendo o L". Em 2024, virou vereador de Cotia (SP) pelo partido de esquerda PDT.

Eleito com apoio de caminhoneiros, Nereu Crispim foi ao STF para barrar CPI do Abuso de Autoridade

Nereu Crispim foi eleito deputado federal em 2018 pelo PSL do Rio Grande do Sul, na esteira da explosão do partido de Jair Bolsonaro, e tinha forte alinhamento com o governo nas votações da Câmara até abril de 2021. Ligado à pauta dos caminhoneiros, votou com o governo em temas como a reforma da Previdência e o pacote anticrime de Sergio Moro.

A virada começou em 2021, quando passou a acusar Bolsonaro de ter frustrado os caminhoneiros e afirmou que o então presidente trabalhava "para banqueiro e investidor". Em 2022, durante os bloqueios nas estradas no pós-eleições, disse que a categoria estava sendo usada como "bucha de canhão de golpistas". No mesmo ano, já no PSD, foi além: entrou no STF para tentar barrar a CPI do Abuso de Autoridade, proposta pelo deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS) para investigar ministros do Supremo e do TSE, e ainda pediu o envio do caso ao inquérito das milícias digitais. Também acabou derrotado na tentativa de reeleição.

Pacheco e Alcolumbre, eleitos com apoio de Bolsonaro à Presidência do Senado, arquivaram pedidos de impeachment de ministros do STF

Rodrigo Pacheco (PSB-MG) e Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) não nasceram politicamente na esteira de Bolsonaro, mas conseguiram ascender ao comando do Senado por causa de arranjos políticos com a direita.

Em fevereiro de 2021, Pacheco foi eleito presidente da Casa numa candidatura apoiada pelo governo Bolsonaro. Seis meses depois, em agosto de 2021, Pacheco rejeitou e arquivou o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes apresentado por Bolsonaro. Em 2023, com apoio de Lula e de parte do Centrão, foi reeleito à Presidência do Senado derrotando o senador Rogerio Marinho (PL-RN).

Alcolumbre teve trajetória semelhante. Foi presidente do Senado logo no início do mandato de Bolsonaro em 2019. Em 2021, articulou a eleição de Rodrigo Pacheco para a presidência do Senado. Em fevereiro de 2025, já sob Lula, voltou ao comando da Casa com 73 votos. Até hoje, travou todas as pautas da direita contra os abusos do STF.

PROTESTOS CONTRA PRESENÇA DE LULA EM PORTUGAL

Lisboa: Protesto contra Lula reúne portugueses e brasileiros

Lula em Portugal Foto: EFE/EPA/MIGUEL A. LOPES



Imagens foram publicadas nas redes sociais



O presidente Lula (PT) chegou a Portugal nesta terça-feira (21). Em Lisboa, brasileiros e portugueses fizeram um protesto contra ele, nas proximidades do Palácio de Belém.

Os manifestantes reclamaram a presença do petista no país. A concentração foi convocada pelo partido político português Chega.

O protesto teve como tema o combate à corrupção. André Ventura, líder do Chega, esteve no local.

Já um núcleo do Partido dos Trabalhadores (PT) em Lisboa mobilizou simpatizantes para um encontro em apoio ao presidente, também ao redor do Palácio de Belém.

Os dois atos, contra e a favor de Lula, reuniram cerca de 300 pessoas. As informações são do Poder360.

Nas redes sociais, André Ventura publicou vídeos do protesto.

– Foi assim que recebemos o presidente do Brasil: “Lula, ladrão, o teu lugar é na prisão” – escreveu o líder do Chega, em um dos posts.

  

Pleno.News

REBATENDO A FALA DE LULA

Eduardo reage a fala de Lula sobre “reciprocidade” aos EUA

Eduardo Bolsonaro e Lula Fotos: Reprodução



Presidente comentou sobre as autoridades norte-americanas expulsarem delegado da PF



Nesta terça-feira (21), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro reagiu às declarações do presidente Lula (PT) sobre aplicar “reciprocidade” aos Estados Unidos após a ordem para que um delegado da Polícia Federal deixe o país.

A fala de Lula ocorreu depois que autoridades americanas determinaram a saída do delegado Marcelo Ivo de Carvalho do território dos EUA. O governo norte-americano alegou tentativa de contornar procedimentos formais de extradição e de estender ações políticas ao país.
Em resposta, Eduardo Bolsonaro criticou o governo brasileiro e disse que houve abuso por parte de autoridades ligadas ao Palácio do Planalto e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

– Sim Lula, houve abuso, mas houve abuso dos brasileiros que estavam sob suas ordens e ordens do Alexandre de Moraes, fazendo nos Estados Unidos o mesmo que eles fazem no Brasil. Mas aqui, a terra da liberdade, farol da democracia, a banda não toca dessa maneira – declarou o ex-parlamentar.

O parlamentar também afirmou que houve tentativa de levar o ex-deputado Alexandre Ramagem ao Brasil de forma irregular e acusou autoridades brasileiras de enganar autoridades americanas.

– Então, vocês tentaram pegar na mão grande o Ramagem e levar para o Brasil, ludibriando, enganando, dando um jeitinho brasileiro para cima das autoridades americanas. Foi isso que aconteceu – explicou Eduardo.

Na sequência, Eduardo disse que o diretor-geral da Polícia Federal, André Rodrigues, teria mentido ao citar cooperação internacional no caso.

– E aí não só você caiu do cavalo, como também o André Rodrigues, que estava mentindo quando falou em cooperação entre as autoridades no combate ao crime internacional, como se o Ramagem fosse uma pessoa criminosa.

O deputado também criticou a atuação de agentes brasileiros no exterior e voltou a acusar perseguição política.

– Não havia autorização para esse cachorrinho do Moraes fazer nos Estados Unidos o que ele fazia aí no Brasil, de perseguir presos políticos. Viva a democracia, viva a liberdade, nós venceremos – concluiu.


 

O governo dos Estados Unidos ordenou nesta segunda-feira (20) que o delegado da Polícia Federal Marcelo Ivo de Carvalho deixe o país. O comunicado foi divulgado pelo Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental.

Segundo a nota, nenhum estrangeiro pode manipular o sistema de imigração americano para contornar pedidos formais de extradição ou ampliar perseguições políticas em território dos EUA.

Carvalho atuava em Miami desde março de 2023 em cooperação com o Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE), com missão prevista até agosto. A decisão ocorreu após a prisão de Alexandre Ramagem em Orlando, no dia 13 de abril, por questões migratórias.

O ex-deputado foi liberado dois dias depois e agradeceu publicamente à gestão do presidente Donald Trump pela liberação administrativa.

Assista:

Leiliane Lopes

MANIFESTAÇÃO CONTRA LULA EM PORTUGAL

Protesto em Lisboa: ‘Lula, ladrão, teu lugar é na prisão’

Protestos ocorreram em frente ao Palácio de Belém, sede da Presidência da República portuguesa. (Foto: Redes Sociais).


Manifestantes exibiram cartazes com frases como 'PT, facção criminosa' e referências ao STF


A chegada do presidente Lula (PT) a Portugal, nesta terça-feira (21), foi marcada por protestos em frente ao Palácio de Belém, sede da Presidência da República portuguesa.

Manifestantes contrários ao petista entoaram palavras de ordem como “Lula, ladrão, teu lugar é na prisão” e exibiram cartazes com críticas ao governo brasileiro e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre as faixas levantadas durante o ato, estavam mensagens como “PT facção criminosa” e referências ao STF, em um protesto que reuniu apoiadores da direita portuguesa e brasileiros residentes no país.

O movimento ocorreu no momento em que Lula desembarcava para cumprir compromissos oficiais e encerrar sua atual agenda de visitas pela Europa.

Um dos nomes que apareceu discursando durante a manifestação foi André Ventura, líder do partido Chega, legenda de direita em Portugal.

Ventura, que ganhou projeção nacional nos últimos anos, tem se consolidado como uma das principais vozes da oposição ao governo socialista português e costuma adotar um discurso crítico à esquerda latino-americana, incluindo o governo Lula.

Veja abaixo:


Mael Vale

A PERSEGUIÇÃO DE ALEXANDRE DE MORAES

Romeu Zema é o segundo concorrente de Lula em outubro a virar alvo de Moraes

Romeu Zema, pré-candidato à Presidência da República. (Foto: Cadu Gomes/VPR).


Caso (ou quando) a denúncia do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes contra Romeu Zema (Novo) for aceita pelo ministro Alexandre de Moraes, o ex-governador de Minas Gerais se tornará o segundo rival de Lula (PT) em 2026 a virar alvo de ação no STF, a menos de seis meses da eleição. O primeiro foi o principal candidato de oposição, Flávio Bolsonaro (PL), que passou a ser investigado por suposta calúnia contra o petista por postagem nas redes sociais.

Motivo de sempre

Zema também pode virar investigado pelo mesmo motivo: uma postagem nas redes sociais. A dele considerada “ataque” ao STF.

Vai faltar oposição

Flávio rivaliza com Lula nas pesquisas para presidente; Zema tem ocupado a quarta colocação nos levantamentos, a depender do cenário.

Assunto sério

Caso sejam condenados mesmo numa turma do STF, órgão colegiado, tanto Zema, quanto Flávio correm risco de serem declarados inelegíveis.

Precedente?

A Venezuela tornou inelegíveis todos os adversários de Maduro. A vaga sobrou para Edmundo González, cuja vitória seria roubada pelo ditador.

Cláudio Humberto

BRONCA PESADA NO STF

Proposta de Dino sobre reforma do Judiciário incomoda ala do STF e expõe divergências


O artigo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino em defesa de uma reforma do Judiciário provocou incômodo em parte da Corte e abriu uma nova frente de divergência interna. Embora tenha sido elogiado pelo presidente do STF, Edson Fachin, o texto foi alvo de críticas reservadas de ministros que questionam o foco das propostas. As informações são do jornal O Globo.

Ministros ouvidos sob reserva pelo Globo avaliaram que as sugestões não enfrentam o que consideram problemas estruturais mais sensíveis do Judiciário.

Um magistrado afirmou que defender reforma do Judiciário em artigo de jornal “é fácil”, mas que, na prática, quem pretende fortalecer o sistema não deveria compactuar com investigações “sem prazo, sem objeto e utilizadas para perseguir críticos do tribunal”. A avaliação faz referência ao Inquérito das fake news, aberto em 2019 e ainda em tramitação.

No artigo, Dino propõe um novo ciclo de mudanças constitucionais e legais no sistema de Justiça, com foco em aumentar a eficiência, a transparência e a confiança pública. O ministro argumenta que o protagonismo recente do Supremo se intensificou após decisões envolvendo temas sensíveis, como a atuação de plataformas digitais, o combate à desinformação, o uso de emendas parlamentares e a resposta institucional a ataques à democracia.

O ministro sustenta que a reforma deve fortalecer — e não reduzir — a atuação do Judiciário, em crítica ao que chama de discursos “superficiais” em favor da autocontenção. “O Brasil precisa de mais Justiça, não menos”, escreveu. Dino divulgou a proposta em artigo no site ICL Notícias, de viés governista, em um texto recheado de recados velados. Na véspera, o ministro havia avisado aos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes que publicaria as sugestões como forma de fazer um contraponto à agenda ética defendida por Fachin.

Entre os principais eixos, Dino defende o endurecimento das punições para casos de corrupção dentro do próprio sistema de Justiça, com a criação ou revisão de tipos penais aplicáveis a magistrados, membros do Ministério Público, advogados e servidores. Também sugere mudanças estruturais para reduzir a sobrecarga do Judiciário, como a revisão de regras de acesso aos tribunais superiores e medidas para diminuir o volume de processos, com destaque para a desjudicialização de execuções fiscais, apontadas como um dos principais gargalos do sistema.

O texto propõe ainda ajustes na organização e no funcionamento das cortes, incluindo a revisão de competências do Supremo e dos tribunais superiores, a criação de instâncias mais ágeis para julgamento de crimes graves e a definição de regras mais claras para sessões virtuais. Dino também defende o fortalecimento dos mecanismos de controle disciplinar e a revisão de aspectos ligados à carreira jurídica, como remuneração, ética e impedimentos.

Entre as propostas, o ministro inclui ainda a regulamentação do uso de inteligência artificial no Judiciário, a melhoria da tramitação de processos na Justiça Eleitoral e a criação de procedimentos mais céleres para decisões envolvendo agências reguladoras, com impacto direto sobre investimentos e contratos.

Ao tratar da Justiça Eleitoral, Dino aponta a necessidade de dar maior celeridade à tramitação de processos para evitar “indevido prolongamento” que gere insegurança jurídica e impactos políticos. Sem citar nominalmente, ele faz referência a casos recentes em dois estados — como os dos ex-governadores Cláudio Castro e Antonio Denarium, julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, cujos desfechos demoraram e chegaram a ser alvo de críticas públicas.

Procurado, Fachin afirmou que o artigo “merece aplauso e apoio” e classificou a iniciativa como uma contribuição relevante ao debate institucional. Segundo ele, o texto apresenta “uma reflexão oportuna e bem estruturada sobre a necessidade de aperfeiçoamento do Poder Judiciário”, ao tratar o tema com “seriedade institucional e senso de responsabilidade republicana”.

Fachin destacou que a proposta evita “soluções simplistas” e valoriza um diagnóstico consistente, com sugestões que dialogam com demandas da sociedade, especialmente em relação à eficiência, transparência e fortalecimento da confiança pública. Para o presidente do STF, um dos principais méritos do artigo está na ênfase à ética e à responsabilidade funcional, “sem perder de vista as garantias essenciais da magistratura”.

A manifestação ocorre em meio à defesa, pelo próprio Fachin, de uma agenda de autocontenção e de fortalecimento de mecanismos internos de controle, como a elaboração de um código de conduta para o Judiciário. A ideia de autocontenção, porém, é alvo de críticas no texto de Dino, o que evidencia diferenças de abordagem dentro da Corte.

MONITORAMENTO DOS PATINETES ELÉTRICOS

Acidentes com patinetes levam Pernambuco a monitorar casos na rede de saúde


A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) encaminhou a 18 hospitais da rede estadual formulários para o registro de atendimentos relacionados a Acidentes de Transporte Terrestre (ATT) envolvendo patinetes elétricos, em circulação no Recife desde o dia 22 de março. O serviço de transporte foi lançado pela Prefeitura do Recife e regime de concessão à iniciativa privada.

Duas empresas estão responsáveis pelo uso dos patinetes.

Entre as unidades que realizam esse tipo de notificação estão o Hospital da Restauração, o Hospital Otávio de Freitas, o Hospital Getúlio Vargas, o Hospital Dom Helder Câmara e o Hospital Miguel Arraes. Até o momento, não há dados oficiais consolidados sobre ocorrências com esse modal. Ainda assim, o uso dos equipamentos tem chamado a atenção de pedestres e motoristas, diante de registros de condução por menores de idade, transporte de mais de uma pessoa no mesmo patinete e circulação na contramão. As informações são do Diário de Pernambuco.

“Eu estava atravessando a avenida olhando na direção dos carros, que é para onde eu estou acostumado a olhar. Eu vi uma bicicleta na contramão, mas não imaginei que logo atrás vinha um patinete. Naquele momento eu só senti a pancada. O cara nem me ajudou a levantar e só pediu desculpas. Eu disse que aquilo estava errado, que ele estava na contramão e que tinha que prestar atenção nos pedestres”, relata Thiago.

Ele afirma que precisou se afastar do trabalho por duas semanas e passar por diversos exames em decorrência da lesão. “Eu não consigo fazer nada que exija força. Não consigo rotacionar direito, não consigo fazer certos movimentos. A orientação era ficar afastado por um período total de 14 dias e eu vou voltar trabalhar amanhã”, complementa.

Apesar dos registros de uso irregular, os patinetes elétricos devem seguir normas específicas de circulação. Entre as regras, estão a exigência de idade mínima de 18 anos, uso individual do equipamento, proibição de condução sob efeito de álcool ou drogas e respeito ao limite de velocidade de até 20 km/h, reduzido para 6 km/h em áreas com circulação de pedestres.

Também é proibido trafegar em rodovias, circular em calçadas (salvo onde houver permissão) e estacionar os equipamentos em locais que prejudiquem a mobilidade urbana. No primeiro mês de operação no Recife, pelo menos 100 usuários já foram bloqueados por descumprimento das regras de uso.

As áreas com maior concentração de uso coincidem com regiões de maior fluxo da cidade, como Boa Viagem, Recife Antigo, Graças, Jaqueira e Espinheiro, além do entorno do Marco Zero e da Orla.

PATINETES ELÉTRICOS

"Vai acontecer uma morte", diz vereador ao pedir suspensão de patinetes no Recife

Patinetes seguem à disposição da população do Recife (MARINA TORRES/DP)

Ação popular pedindo suspensão do uso de patinetes aponta falta de regras, risco à população e possível impacto no sistema de saúde


“Vai acontecer uma morte. É questão de tempo.” A afirmação é do vereador Paulo Muniz (PL) ao justificar a ação popular protocolada na Justiça que pede a suspensão imediata dos patinetes elétricos compartilhados no Recife.

O pedido, protocolado na sexta-feira (17), inclui a concessão de uma liminar para interromper o serviço até que a Prefeitura estabeleça regulamentação específica, com regras de segurança, fiscalização e responsabilização das empresas operadoras.

Segundo o parlamentar, a iniciativa foi motivada tanto pela observação do uso desordenado dos equipamentos quanto por sua vivência familiar na área de saúde. “Sou o único político de uma família inteira da área de saúde. Isso sempre chega até mim. E o que estou vendo nas ruas é preocupante”, afirmou.

Ele relata que, em poucos dias, houve uma expansão acelerada dos patinetes, sem planejamento ou controle. “Brotou de um dia para o outro. E o que a gente vê é criança usando, mais de uma pessoa no mesmo equipamento, gente sem capacete e circulando em calçada”, disse. O vereador afirma ainda ter presenciado e registrado situações como adultos desbloqueando patinetes para menores de idade.

A ação aponta que o serviço foi implantado como um “laboratório vivo”, com cerca de 90 pontos de operação em bairros como Boa Viagem, Graças e Casa Forte, sem regulamentação prévia robusta. O texto sustenta que há violação ao Código de Trânsito Brasileiro e à Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), além de omissão do município no dever de planejar, regulamentar e fiscalizar o trânsito.

Falta de controle, críticas à gestão e risco coletivo

O vereador afirma que tentou obter informações junto à Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), mas não recebeu respostas.

Segundo ele, não há normas claras sobre uso obrigatório de capacete, fiscalização ou penalidades. Ele também critica o fato de a iniciativa não ter partido da área de mobilidade urbana. “Uma secretaria que não tem relação direta com o trânsito trouxe esse modelo sem envolver quem deveria regulamentar. Isso é uma irresponsabilidade”, disse.

Entre os problemas apontados estão o uso sem capacete, circulação em locais proibidos, transporte de passageiros e estacionamento irregular dos equipamentos, inclusive bloqueando acessos a prédios.

Risco de lesões graves

O parlamentar destaca que o principal risco, em caso de acidentes, envolve traumatismos cranianos. Segundo ele, estudos internacionais indicam que entre 45% e 50% das quedas com patinetes atingem a cabeça.

“A pancada na cabeça pode deixar sequelas graves ou matar. Não é detalhe”, afirmou. Ele também alerta para o risco a pedestres, especialmente idosos e crianças, diante da circulação dos equipamentos em calçadas e áreas de grande fluxo.

Embora reconheça que ainda não há dados consolidados locais, devido à recente implantação do serviço, o vereador afirma que o cenário observado já indica potencial de agravamento. A ação cita experiências internacionais de cidades que restringiram ou baniram patinetes após aumento de acidentes e dificuldades de fiscalização.

O processo também menciona possíveis impactos ambientais, como o descarte irregular de equipamentos e baterias de lítio em canais e áreas de preservação, além de riscos de prejuízo ao erário com aumento de atendimentos no sistema público de saúde.

Saúde pública, possível responsabilização e decisão pendente

O vereador chama atenção para a capacidade da rede de saúde em absorver a demanda gerada por acidentes.

Ele afirma que o sistema já enfrenta dificuldades, especialmente em cirurgias ortopédicas, e teme agravamento do quadro. “Hoje já existe demora. Imagine com o aumento de acidentes. Um jovem que se acidenta pode virar um custo permanente para o Estado”, disse.

Apesar de o pedido ser de suspensão temporária, até que haja regulamentação, o parlamentar demonstra dúvida quanto à eficácia de medidas de controle. “O papel aceita tudo, mas na prática é muito difícil fiscalizar”, afirmou.

Ele defende que, no mínimo, sejam exigidos equipamentos de proteção, identificação dos usuários e aplicação de multas, mas ressalta que a realidade local dificulta o cumprimento dessas regras.

O vereador também critica a prioridade dada ao serviço diante de problemas estruturais da cidade, como calçadas precárias e dificuldades de mobilidade. “Antes de pensar em inovação, é preciso garantir o básico. A cidade não tem estrutura nem para acessibilidade”, disse.

Ele classifica a implantação do serviço como “precipitada e irresponsável” e sugere que houve tentativa de criar uma imagem de modernização sem base estrutural.

conforme o parlamentar, caso ocorram acidentes graves, poderá haver responsabilização do poder público. “Se acontecer, vamos buscar responsabilizar por lesão corporal ou até homicídio culposo quem permitiu isso sem controle”, afirmou.

A Justiça ainda não decidiu sobre o pedido de liminar.

O juiz responsável aceitou a ação e determinou que a Prefeitura do Recife e a CTTU se manifestem dentro do prazo 20 dias. Até lá, o serviço de patinetes segue em funcionamento na cidade.

O Diario de Pernambuco tentou, sem sucesso, o contato com a Prefeitura do Recife e com a CTTU para que pudessem comentar o caso.

O espaço segue aberto para atualização caso os órgãos queiram se pronunciar sobre a questão.

Cadu Silva