O risco da interferência do Judiciário nas eleições está de volta
A disputa presidencial deste ano será muito mais árdua para Lula do que o petismo imaginava tempos atrás. A “união e reconstrução” dos primeiros dois anos e meio de mandato não passaram de slogan: Lula continuou governando só para os seus, antagonizando metade do país, e a economia, em vez de ser reconstruída no pós-pandemia, dá sinais de exaustão. Com o senador Flávio Bolsonaro em sua cola (ou até à sua frente) em pesquisas de opinião, e outros pré-candidatos de direita prometendo bater firme no governo, Lula resolveu pedir a interferência da Justiça desde já.
Na segunda-feira, o ministro do STF Alexandre de Moraes (quem mais?) ordenou a abertura de um inquérito para apurar suposta calúnia cometida por Flávio Bolsonaro contra Lula em uma publicação nas mídias sociais. Para surpresa de muito poucos ou de ninguém, a representação partiu da Polícia Federal, com endosso da Procuradoria-Geral da República e do Ministério da Justiça. Em 3 de janeiro de 2026, logo após a ação norte-americana que capturou o ditador venezuelano Nicolás Maduro, Flávio escreveu: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas...”
Lula e seus advogados de campanha judicializaram pesadamente o debate eleitoral de 2022, com sucesso; por que não fariam o mesmo agora?
Que o palavreado é forte, disso não há dúvida. Suficiente para um processo por calúnia? Apenas se a lei for ignorada. Afinal, o crime de calúnia exige uma imputação específica e concreta, o que não existe na publicação. A bem da verdade, se a lei penal deve ser interpretada da forma mais restritiva possível, o senador nem sequer imputou crimes a Lula, mas ao Foro de São Paulo (ao qual Lula pertence, é verdade). Além disso, nunca é demais recordar que parlamentares como Flávio Bolsonaro são constitucionalmente protegidos “por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”, e só à custa de muito malabarismo jurídico seria possível excluir das atividades relacionadas ao exercício do mandato parlamentar a crítica a um governante, ainda que de forma mais dura. Como não nos parece que nem os delegados da PF, nem o ministro Wellington Lima e Silva, nem o procurador-geral Paulo Gonet, nem o ministro Moraes sejam ignorantes a ponto de não saber que a lei protege as críticas de um senador ao governo e ao presidente da República, restam apenas outras alternativas nada alvissareiras para o pleito que se aproxima.
Lula sabe que o Supremo e o Tribunal Superior Eleitoral desequilibraram a disputa de 2022 com suas decisões de censura, algumas das quais impediram até mesmo a veiculação de conteúdos sabidamente verídicos, como a aliança entre Lula e o ditador nicaraguense Daniel Ortega, ou a postura favorável à legalização do aborto. Se por acaso o petista ainda tivesse dúvidas sobre isso, bastariam as palavras de Gilmar Mendes, em outubro de 2023, para esclarecê-lo: “Se hoje nós temos a eleição do presidente Lula, isso se deveu a uma decisão do Supremo Tribunal Federal”, afirmou na ocasião o ministro do STF. Ainda que estivesse falando do desmantelamento da Lava Jato (que limpou a ficha de Lula), ou da tal “defesa da democracia” por parte do Supremo, a formulação escolhida pelo decano do STF não deixa de ser um ato falho interessante.
Moraes, felizmente, já não integra o TSE, mas nem por isso terá perdido o cacoete de árbitro microgerenciador do debate eleitoral, e poderia continuar fazendo estragos no STF. Lula e seus advogados de campanha judicializaram pesadamente o debate eleitoral de 2022, com sucesso; por que não fariam o mesmo agora? Não fará sentido querer esconder do eleitor a amizade de Lula com ditadores de esquerda – incluindo Nicolás Maduro –, sua participação no Foro de São Paulo e as atividades ilegais de que outros membros do Foro são, sim, acusados? Podemos ir além, já que uma condenação criminal no Supremo teria a capacidade até mesmo de tirar uma pessoa da disputa eleitoral. Se até a apresentação de um relatório parlamentar não aprovado deveria render inelegibilidade, na opinião de Dias Toffoli, não é preciso ter muita imaginação para concluir que há riscos sérios de a interferência judicial nas eleições ir muito além do controle do discurso exercido pelos tribunais superiores em 2022.
O desenrolar de um inquérito que nem sequer deveria existir vai mostrar como o Judiciário irá se portar ao longo dos próximos meses. TSE e STF podem e devem reverter as práticas de 2022 e seguir o que disse um certo ex-presidente do TSE naquele mesmo ano, quando, em seu discurso de posse à frente da corte eleitoral, afirmou que “a intervenção da Justiça Eleitoral deve ser mínima, em preponderância ao direito à liberdade de expressão dos candidatos, das candidatas e do eleitorado”. Ou podem fazer o exato oposto e interferir de forma decisiva e parcial no debate eleitoral, como fez o autor desse discurso no exercício do cargo, negando o próprio discurso.
Por Gazeta do Povo
