A assessoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou, em nota enviada à imprensa nesta terça-feira (26), que a Embaixada do Brasil em Washington, Estados Unidos, negou prestar suporte para que o senador pudesse atender aos jornalistas.
O texto critica a negativa e cita divergências ideológicas como possível motivação para a decisão.
A proposta será apresentada com destaque de preferência
O líder da bancada do PL na Câmara, deputado , anunciou que o partido apresentará uma emenda para propor a escala de trabalho 4×3. A proposta será levada à votação nesta quarta-feira (27), ampliando o debate sobre o.
A proposta será apresentada com destaque de preferência pelo PL, a comissão terá então que avaliar o modelo antes da proposta inicial da escala 5×2, proposta pelo atual governo do presidente .
A Polícia Federal (PF) apontou a existência de um vínculo pessoal estreito entre o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
As conclusões integram as investigações da oitava fase da Operação Compliance Zero, deflagrada para apurar suspeitas de irregularidades financeiras envolvendo o fundo previdenciário do estado do Rio de Janeiro, o Rioprevidência.
A apuração detalha indícios de sincronismo entre encontros presenciais mantidos pelos dois e a posterior liberação de aportes financeiros substanciais vindos do Rioprevidência para produtos financeiros vinculados à instituição controlada pelo empresário.
Com base em mensagens coletadas no telefone celular de Vorcaro, os investigadores identificaram tratativas que apontam que a destinação de determinados investimentos da autarquia estadual dependia diretamente de um alinhamento político com o então chefe do Executivo fluminense.
A decisão que fundamentou as medidas cautelares partiu do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o cumprimento de dez mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e no Distrito Federal.
O despacho do ministro ressalta o caráter frequente e próximo das interações entre o ex-governador e o controlador da instituição financeira, as quais ocorriam inclusive em ambientes privados e sob o custeio do empresário investigado.
A operação busca esclarecer as transações estruturadas e o impacto dos recursos direcionados, pertencentes às aposentadorias e pensões de milhares de servidores públicos estaduais.
O caso segue sob tramitação no STF em decorrência do foro e do alcance das autoridades mencionadas nas mensagens de texto coletadas.
Pedro Taquari
A governadora Raquel Lyra assinou, nesta terça (26), a ordem de serviço para obras de preservação e requalificação de edificações do patrimônio histórico do estado, dentre elas, o antigo prédio do Diario de Pernambuco
A governadora Raquel Lyra assinou, no começo da tarde desta terça-feira (26), a ordem de serviço para o início das obras de restauração do antigo prédio do Diario de Pernambuco, na Praça da Independência, no bairro de Santo Antônio, área central do Recife.
O investimento para a requalificação do imóvel, que abrigará a Secretaria de Cultura do estado, será de R$ 32 milhões.
Tombado pelo Governo do estado, o imóvel integra um dos conjuntos arquitetônicos mais tradicionais da capital e atravessa mais de um século ligado à história política, cultural e jornalística de Pernambuco.
Erguido entre 1901 e 1903 pelo então proprietário do jornal, o conselheiro Rosa e Silva, o edifício foi projetado para abrigar jornal mais antigo em circulação da América Latina.
Desde então, o prédio acompanhou revoluções, crises políticas, períodos de censura, visitas ilustres e episódios que marcaram Pernambuco e o Brasil.
A sede do Diario funcionava como um ponto de encontro da cidade. Era na porta do jornal que os recifenses acompanhavam e buscavam informações sobre acontecimentos nacionais e internacionais e compartilhavam sentimentos diante de fatos que abalavam o mundo.
A governadora Raquel Lyra celebrou o resgate do antigo prédio do Diario de Pernambuco e seu valor democrático.
“Para além do resgate da memória da imprensa pernambucana, o edifício ainda conta a história da nossa democracia. E a democracia do Brasil que passa por Pernambuco”, ressaltou.
Prédio símbolo da luta democrática
Um dos episódios mais marcantes da trajetória do edifício aconteceu em março de 1945, nos últimos meses do Estado Novo, ditadura imposta por Getúlio Vargas. Pernambuco vivia sob forte repressão política.
O estudante da Faculdade de Direito do Recife, Demócrito de Souza Filho, era um dos jovens que participavam ativamente de manifestações contra o regime e contra a atuação das forças de repressão no Estado.
Na véspera da sua morte, Demócrito e outros estudantes chegaram a rasgar uma fotografia do presidente em um restaurante frequentado por universitários no Recife. O ato provocou reação imediata da polícia política.
Perseguidos, os estudantes buscaram abrigo no antigo prédio do Diario de Pernambuco, que naquele momento funcionava também como espaço de resistência política e circulação de opositores do regime.
No dia 3 de março de 1945, uma manifestação contra o Estado Novo reuniu estudantes e militantes em frente ao edifício, na Praça da Independência.
Demócrito estava em uma das sacadas do prédio aguardando um pronunciamento do sociólogo Gilberto Freyre, quando policiais do governador Agamenon Magalhães abriram fogo contra a multidão.
Um dos disparos atingiu a cabeça do estudante, que caiu dentro da redação do jornal. O assassinato provocou forte repercussão em Pernambuco e ganhou dimensão nacional, ampliando a pressão política sobre o Estado Novo nos seus últimos meses de existência.
Após a morte do estudante, militares e agentes ligados ao governo ocuparam o prédio do Diario e impediram a circulação do jornal. As oficinas foram paralisadas numa tentativa de evitar que o crime fosse divulgado e associado à repressão do regime varguista.
Mesmo sob censura, o Diario conseguiu voltar a circular semanas depois, após decisão judicial. O editorial, assinado pelo diretor Aníbal Fernandes, trazia na manchete, com a grafia da época: “Continuaremos a denunciar os criminosos á Nação”.
O episódio foi mais um que transformou o edifício em símbolo da resistência à censura e da luta pela liberdade de imprensa em Pernambuco.
Empastelamentos e disputas políticas
Antes do Estado Novo, a antiga sede do Diario já estava no centro de conflitos envolvendo poder e imprensa.
Em 1911, durante disputas políticas em Pernambuco, a redação foi invadida e destruída por aliados do general Dantas Barreto, adversário político de Rosa e Silva.
O ataque resultou no primeiro empastelamento da história do jornal, termo usado para definir a interrupção forçada de atividades de veículos de imprensa.
O Diario permaneceu sem circular por um longo período após o episódio.
Visitas históricas
Ao longo do século 20, o prédio do Diario consolidou-se como um dos principais pontos de encontro da intelectualidade pernambucana.
Durante a gestão de Carlos Lira Filho, o espaço tornou-se referência para debates políticos, culturais e literários no Recife.
O prédio não passou despercebido por personagens históricos. Em novembro de 1968, a Rainha Elizabeth II esteve no Recife. Durante o trajeto da comitiva, chamou a atenção ao parar diante do prédio do jornal e acenar para os funcionários que estava na sacada.
Anos depois, já durante o período de redemocratização do país, o então presidente José Sarney visitou a antiga redação do jornal acompanhado de ministros, governadores e outras autoridades. Sarney havia atuado anteriormente como colaborador do periódico.
A redação do Diario funcionou no imóvel até 2004, quando o prédio passou a pertencer ao Governo de Pernambuco.
Cadu Silva
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SDS afirma que estado registrou queda de 9,3% nas Mortes Violentas Intencionais em 2025
Apesar de Pernambuco aparecer entre os estados mais violentos do Brasil no Atlas da Violência 2026, o governo do estado afirma que os índices de Mortes Violentas Intencionais (MVIs) vêm apresentando queda consecutiva nos últimos anos. O levantamento foi divulgado nesta terça-feira (26), com dados que vão de 2014 a 2024.
Em nota divulgada após a publicação do levantamento do Ipea e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a Secretaria de Defesa Social (SDS) destacou que Pernambuco reduziu os registros de violência letal em 2025 e manteve a tendência de queda nos primeiros meses deste ano.
O Atlas aponta que Pernambuco registrou 3.534 homicídios em 2024 e teve taxa de 37,3 mortes por 100 mil habitantes, a terceira maior do país, atrás apenas do Amapá e da Bahia. O levantamento também mostra que o estado segue acima da média nacional, que ficou em 20,1 homicídios por 100 mil habitantes.
Na avaliação da SDS, porém, os números precisam ser analisados levando em consideração diferenças metodológicas entre os dados do Atlas e os registros oficiais da segurança pública estadual.
Segundo a pasta, o estudo utiliza informações do DATASUS, enquanto os dados oficiais do estado contabilizaram 3.464 Mortes Violentas Intencionais em 2024, com taxa de 36,3 casos por 100 mil habitantes.
O governo estadual ressaltou ainda que Pernambuco encerrou 2025 com redução de 9,3% na taxa de MVIs em relação ao ano anterior. De acordo com a SDS, o índice caiu de 36,3 para 32,9 mortes por 100 mil habitantes.
A gestão também destacou resultados mais recentes do programa Juntos pela Segurança. Entre janeiro e abril de 2026, Pernambuco registrou 947 MVIs, número 15,1% menor que o contabilizado no mesmo período de 2025, quando houve 1.116 casos. Em comparação com o primeiro quadrimestre de 2022, a redução apontada pelo Estado foi de 26,1%.
Mesmo com a defesa apresentada pelo governo, os dados do relatório mostram ainda que o estado possui duas cidades entre as 20 mais violentas do Brasil entre os municípios com mais de 100 mil habitantes: Cabo de Santo Agostinho, na 14ª posição, e São Lourenço da Mata, na 16ª.
No documento, os pesquisadores também chamam atenção para o crescimento dos chamados homicídios ocultos, mortes violentas inicialmente classificadas sem causa definida e posteriormente estimadas como homicídios. Considerando esse cálculo, Pernambuco chegou a 3.658 homicídios estimados em 2024, com taxa de 38,6 por 100 mil habitantes.
DP
O ministro , do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para se manifestar sobre um pedido para investigar se o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) recebeu dinheiro do banqueiro Daniel Vorcaro para custear sua atuação nos Estados Unidos. O prazo para manifestação é de cinco dias
O pedido foi protocolado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) em ação na qual Eduardo é réu por suposta coação no julgamento por tentativa de golpe de Estado que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, disse nesta terça-feira (26), ter exposto ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a “diferença gritante” com o governo Lula, caso seja eleito presidente da República.
– Em vez de alinhamentos ideológicos com ditaduras e regimes autoritários, o que o Brasil precisa são parcerias estratégicas que enriqueçam o nosso povo, gerem empregos, tragam investimento, tecnologia e segurança – declarou o parlamentar, em entrevista coletiva, após se reunir com Trump no Salão Oval da Casa Branca, em Washington, na tarde desta terça
Nesta terça-feira (26), o senador Flávio Bolsonaro se reuniu com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no Salão Oval da Casa Branca, em Washington D.C.. O encontro também contou com a presença do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e do jornalista Paulo Figueiredo.
Segundo Paulo Figueiredo, a reunião durou cerca de 1h40 e teve um tom amistoso. O jornalista afirmou que a primeira pergunta feita por Trump foi sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na tarde desta terça-feira (26), o senador Flávio Bolsonaro confirmou que se reuniu com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no Salão Oval da Casa Branca, em Washington D.C.. O encontro também contou com a presença do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e do jornalista Paulo Figueiredo.
A reunião havia sido alvo de especulações ao longo do dia, já que não constava na agenda oficial do governo norte-americano. Mais cedo, Flávio publicou um vídeo informando que estava entrando na Casa Branca para uma “conversa muito bacana”, sem revelar o nome do interlocutor.
Decretos de Lula (PT) fixando controle do seu governo sobre o conteúdo das redes sociais, roubando as prerrogativas do Congresso Nacional, reforça a grave omissão dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Rep-PB). Eles poderiam reagir à inciativa autoritária de Lula com instrumentos democráticos em defesa das instituições, anulando a norma, mas mantêm acovardado silêncio. O advogado Luiz Augusto D’Urso, especialista em direito digital, advertiu no programa Pânico que o decreto é grave risco à liberdade de expressão. A informação é da Coluna Claudio Humberto, do Diário do Poder.
Tem sido recorrente no regime (Lula e aliados no STF) desqualificar e neutralizar o Legislativo como se a ideia fosse torná-lo dispensável.
Essa paralisia sistemática de dignidade esvazia o papel do Legislativo, eleito pela população, reduzindo-o a coadjuvante do Planalto e do STF.
O decreto autoritário obriga as plataformas a estabelecer a autocensura, ferindo de morte a internet livre, adverte o professor no MBA da FGV.
A Controladoria-Geral da União (CGU) oficializou a convocação de um informante da Polícia Federal (PF) para prestar depoimento no âmbito de uma investigação que envolve Fábio Luis Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O depoente em questão é peça-central em apurações que miram supostas vantagens indevidas e repasses financeiros vinculados a contratos do setor de telecomunicações durante gestões petistas anteriores.
O caso transcorre sob a condução da corregedoria do órgão de controle, que busca aprofundar os elementos colhidos originalmente pela PF.
O informante havia apresentado aos investigadores relatos detalhados, planilhas e cronogramas de pagamentos que, segundo a tese apurada, ligavam aportes de grandes empresas de telefonia a negócios controlados pelo filho do chefe do Executivo.
A movimentação da CGU recoloca em evidência as suspeitas de tráfico de influência e corrupção que marcaram os governos anteriores do Partido dos Trabalhadores (PT).
Historicamente, o cerne das investigações aponta para a empresa Gamecorp, de propriedade de Fábio Luis, que recebeu repasses milionários da antiga operadora Telemar (posteriormente Oi).
Os investigadores mapearam que os investimentos na empresa de Lulinha ocorreram em períodos coincidentes com decretos e mudanças regulatórias promovidas pelo governo federal que favoreceram o setor de telecomunicações, incluindo a alteração na Lei Geral de Telecomunicações que permitiu a fusão da Brasil Telecom com a Oi.
A reabertura de frentes de apuração por órgãos internos do próprio governo gera forte repercussão nos bastidores de Brasília.
Parlamentares de oposição ao Palácio do Planalto vêm acompanhando os desdobramentos e cobrando rigor e independência da CGU na condução do processo administrativo, sob o argumento de que os fatos narrados pelo colaborador são graves e possuem robusto lastro documental.
A convocação do informante sinaliza que, apesar das sucessivas anulações e arquivamentos de processos da Operação Lava Jato no âmbito do Poder Judiciário nos últimos anos, os indícios de irregularidades e a pressão por transparência institucional continuam a tensionar a estrutura política do atual governo.
O depoimento deverá ser mantido sob sigilo para preservar a integridade das apurações em andamento.
Pedro Taquari
As oitavas da Copa do Brasil serão disputadas apenas no segundo semestre, após a Copa do Mundo
A CBF definiu nesta terça-feira, 26, os confrontos das oitavas de final da Copa do Brasil, em sorteio realizado na sede da entidade, no Rio de Janeiro. O atual campeão Corinthians terá pela frente o Internacional, enquanto o Palmeiras irá enfrentar o Fortaleza.
As oitavas da Copa do Brasil serão disputadas apenas no segundo semestre, após a Copa do Mundo. Os confrontos de ida estão previstos para acontecer nos dias 1º e 2 de agosto, enquanto os duelos de volta devem ocorrer em 5 e 6 de agosto. A final acontece em 6 de dezembro, pela primeira vez em partida única. O finalista garante vaga na Libertadores, e o vice na fase prévia do torneio continental.As oitavas de final serão disputadas em jogos de ida e volta, mesmo formato da quinta fase. Caso haja igualdade no placar agregado após os 180 minutos, a vaga para as quartas será decidida nos pênaltis.
Assim como na edição anterior, os 16 classificados para as oitavas de final deste ano foram colocados em um pote único. Ou seja, sem restrições de confronto, incluindo clássicos locais. O primeiro duelo sorteado foi justamente entre Fluminense e Vasco, o que reduzirá a participação dos times do Rio de Janeiro a apenas uma equipe nas quartas de final. Botafogo e Flamengo foram eliminados ainda na quinta fase, respectivamente, pela Chapecoense - que encara o Cruzeiro - e pelo Vitória - que enfrenta o Athletico Paranaense.
Defendendo o título, o Corinthians terá pela frente o Inter. As equipes se enfrentaram na final da Copa do Brasil de 2009, quando o time paulista, liderado por Ronaldo Fenômeno, conquistou o título. Diferentemente da final daquele ano, quando o time paulista joga a segunda partida no campo do adversário, desta vez os corintianos decidem a vaga em casa.
O Palmeiras vai enfrentar o Fortaleza, reeditando o confronto das oitavas de final de 2023, quando a equipe paulista eliminou os cearenses por 3 a 1 no placar agregado. Assim como naquela ocasião, o time de Abel Ferreira decide a vaga fora de casa.
O Santos, de Neymar, vai enfrentar o Remo, equipe que derrotou no primeiro turno do Brasileirão. Já o Juventude, responsável por eliminar o São Paulo, terá pela frente o Atlético-MG. O Mirassol, classificado para as oitavas de final da Libertadores, tentará avançar no mata-mata nacional diante do Grêmio.
VEJA OS CONFRONTOS DAS OITAVAS DE FINAL DA COPA DO BRASIL
- Vasco x Fluminense
- Internacional x Corinthians
- Mirassol x Grêmio
- Athletico Paranaense x Vitória
- Atlético-MG x Juventude
- Santos x Remo
- Chapecoense x Cruzeiro
- Palmeiras x Fortaleza
*Times à direita decidem a vaga em casa
Estadão Conteúdo
Bancada do PSB apresenta relatório após vistorias em grandes hospitais do Recife, acusa gestão Raquel Lyra de omissão e vai acionar Ministério Público e TCE.
Deputados estaduais da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) denunciaram, nesta terça-feira (26), um suposto agravamento da crise na saúde pública estadual na gestão Raquel Lyra (PSD). Os parlamentares atribuem o cenário à redução de investimentos e à diminuição do número de leitos hospitalares na rede estadual.
Sileno Guedes, presidente da Comissão de Saúde da Alepe, Rodrigo Farias, vice-presidente da Assembleia, Diogo Moraes e Eriberto Medeiros, todos do PSB, apontam que Pernambuco teve uma queda de cerca de R$ 1,5 bilhão nos recursos destinados à saúde e redução de 226 leitos nos últimos anos, segundo dados apresentados durante coletiva na Alepe.
Os deputados também criticaram o fechamento de unidades hospitalares, a demora em reformas e a ausência de novos equipamentos de saúde no estado. Durante a coletiva, eles relataram visitas realizadas a hospitais como o Hospital da Restauração, Hospital Getúlio Vargas, Hospital Agamenon Magalhães e Hospital Otávio de Freitas, onde afirmam ter encontrado superlotação, pacientes em corredores, infiltrações, falta de iluminação e denúncias de presença de ratos e urina em áreas hospitalares.
O presidente da Comissão de Saúde afirmou que o grupo decidiu aprofundar a investigação após o aumento de denúncias recebidas sobre o funcionamento da rede estadual.
“O que nos traz aqui é o conjunto de denúncias, insatisfações e situações que vêm acontecendo na saúde pública em Pernambuco. A população que frequenta os hospitais sabe exatamente o que estamos falando. Os investimentos anunciados não estão minimizando o sofrimento das pessoas”, declarou.
Segundo o parlamentar, o cenário atual é consequência da redução de investimentos e do fechamento de unidades hospitalares sem compensação na ampliação da rede. “Quando você reduz orçamento, fecha hospitais e reduz leitos, o resultado é o que estamos vendo: superlotação, demora no atendimento, demora para exames, cirurgias e consultas”, afirmou.
Os deputados citaram como exemplos o fechamento do hospital de retaguarda no bairro do Bongi, no Recife, e do Hospital Jesus Nazareno, em Caruaru, após a inauguração do Hospital da Mulher. Segundo eles, a substituição reduziu a capacidade de atendimento obstétrico na região.
“Se você somasse o Hospital Jesus Nazareno com o Hospital da Mulher, poderiam ser realizados cerca de 1.100 partos por mês. Mas o Jesus Nazareno foi fechado e o Hospital da Mulher realiza cerca de 400 partos mensais”, disse Diogo Moraes.
O Hospital Nossa Senhora Aparecida, em Paulista, adquirido pelo Governo de Pernambuco por cerca de R$ 170 milhões, também foi apontado. Os parlamentares afirmam que a unidade permanece fechada desde a compra.
“A gente encontra 170 milhões que foram gastos para desapropriar um prédio há 9 meses atrás e esse prédio ainda continua fechado. Além do corte do investimento, ainda é um investimento mal feito, um investimento sem trazer resultado, do atendimento da saúde do povo de Pernambuco”, criticou Rodrigo Farias.
Durante a coletiva, os deputados também apresentaram imagens e relataram situações encontradas em visitas recentes às unidades estaduais.
“No Hospital Agamenon Magalhães encontramos quartos escuros, sem lâmpadas, pacientes levando ventiladores de casa porque os equipamentos não funcionam. Macas espalhadas pelos corredores e pessoas esperando atendimento há vários dias”, detalharam os deputados.
Já no Hospital Getúlio Vargas, Eriberto Medeiros relatou problemas estruturais e superlotação. “Vimos pacientes embaixo de goteiras, enfermarias superlotadas, acompanhantes dormindo no chão e pacientes há mais de 15 dias esperando cirurgia”, declarou.
Os parlamentares também citaram um relatório técnico da própria Secretaria Estadual de Saúde que aponta risco estrutural e presença de fezes e urina de ratos em área de armazenamento de equipamentos médicos no Hospital Agamenon Magalhães.
Segundo Sileno, o grupo pretende encaminhar um relatório com as denúncias ao Ministério Público de Pernambuco, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) e à Secretaria Estadual de Saúde.
“A gente constata uma conta que não fecha. Se você reduz orçamento, reduz leitos e fecha unidades, o resultado inevitável é o colapso da saúde pública”, afirmou o deputado em coletiva à imprensa.
Gestão estadual se posiciona
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, rebateram ainda nesta terça-feira (26) as críticas feitas pelos deputados da oposição sobre uma suposta redução de investimentos e de leitos na rede pública estadual de saúde.
Ao comentar as denúncias apresentadas por parlamentares do PSB na Alepe, Raquel Lyra negou cortes no orçamento da saúde e afirmou que o governo vem realizando “o maior investimento da história” da área em Pernambuco. “Não houve redução. O ano passado a gente fechou o maior investimento desde o início da série histórica”, afirmou a governadora.
Raquel ainda afirmou que sua gestão herdou uma rede de saúde “sucateada” e tem investido na reforma de hospitais, compra de equipamentos e ampliação dos serviços. “Nós estamos trabalhando de maneira muito séria, é, não só contratando novos profissionais, mais de 13.000 novos profissionais na área de saúde contratados, mas reformando todos os equipamentos, garantindo o novo parque tecnológico, zerando filas de exames e cirurgias e sendo campeões do Brasil em cirurgias eletivas”, disse.
A secretária Zilda Cavalcanti afirmou que os dados apresentados pela oposição “não correspondem à realidade” e negou redução de leitos na rede estadual.
“Foi alegado que a gente fechou leitos na saúde e isso definitivamente não corresponde à realidade. Nós tivemos a abertura de 670 novos leitos com reformas, ampliações e construções que já estão em andamento”, afirmou.
De acordo com a secretária, o Governo de Pernambuco prevê entregar 1.500 novos leitos hospitalares de forma regionalizada. Zilda também destacou investimentos superiores a R$ 500 milhões na saúde em 2025, valor que, segundo ela, supera os registrados nos anos anteriores. “O maior investimento dos últimos anos tinha sido de cerca de R$ 140 milhões por ano. Em 2025 foram mais de R$ 500 milhões investidos”, declarou.
A secretária ainda afirmou que as mudanças promovidas pela gestão estadual podem ser percebidas pelos profissionais que atuam na rede pública.
Mariana de Sousa
Colegiado negou recurso apresentado pela PGR e por dois magistrados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) confirmar a decisão individual do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, corrupção, assédio sexual e moral, entre outras.
O colegiado negou um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e por dois magistrados que foram aposentados compulsoriamente e perderam o benefício.
No dia 16 de março, Dino determinou o fim da aposentadoria compulsória e alegou que a Emenda Constitucional n° 103, a última reforma da previdência, deixou de prever o benefício.
Pelo entendimento, após condenação à pena máxima pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá entrar com uma ação no Supremo para que o magistrado tenha a perda do cargo decretada.
Na sessão desta terça-feira, Flávio Dino reafirmou sua posição sobre a impossibilidade de condenação de magistrados à aposentadoria compulsória como pena administrativa mais grave. Nesses casos, o juiz recebe aposentadoria proporcional ao tempo de serviço.
“Se um juiz vende uma decisão judicial ou se um juiz mata alguém, esse juiz tem que ser punido. Se a punição é uma aposentadoria compulsória, quem está suportando o ônus da punição dele? A sociedade. A punição é para o contribuinte. O magistrado que cometeu um homicídio será sustentado pela coletividade", afirmou.
O fim da aposentadoria compulsória foi também foi chancelado pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
Moraes afirmou que não tem sentido punir um juiz corrupto, por exemplo, com aposentadoria compulsória.
"A aposentadoria compulsória paga pelo contribuinte não é sanção", completou.
Em 20 anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou 126 magistrados à aposentadoria compulsória.
O CNJ foi criado em 2005 e é responsável pelo julgamento de faltas disciplinares cometidas por juízes e desembargadores.
Ao longo da história, o CNJ aplicou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A norma definiu que são penas disciplinares a advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, a punição mais grave.
Agência Brasil
